Após a apreensão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, de uma carga de 45 mil litros álcool etílico hidratado com indícios de fraude na nota fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) interceptou na mesma área nova carreta com irregularidades semelhantes, desta vez com 43 mil litros do combustível. A primeira carga era destinada a uma empresa fantasma em Canapi, Alagoas, e a segunda a uma empresa de Antas, na Bahia, cuja inscrição estadual já havia sido cancelada pela Sefaz-Ba por ter realizado operações fiscais fictícias.
Alvos de inquéritos criminais abertos nesta segunda-feira (10) pela Polícia Civil do Estado por meio do Draco – Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado, as duas cargas estão sob a guarda do fisco baiano, como fiel depositário. As investigações acontecem na alçada da força-tarefa do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que atua no combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, reunindo, além da Sefaz-Ba e da Polícia Civil/Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público do Estado (MP-Ba), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba) e o Tribunal de Justiça (TJBA).
“As fraudes em combustíveis têm sido uma preocupação constante das autoridades baianas porque trazem prejuízos aos cofres públicos, à concorrência leal entre as empresas no mercado local e à qualidade do produto”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrando que desde 2019 a Sefaz-Ba promove duas grandes operações voltadas para o segmento: a Posto Legal, reunindo ainda o Procon-Ba, o Ibametro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a PGE, e a Concorrência Leal, em parceria com a Polícia Militar.
Cargas de São Paulo
As carretas, em cujos tanques estão armazenados ao todo 88 mil litros de álcool, estão estacionadas no pátio do posto fiscal da Sefaz-Ba localizado no quilômetro 843 da BR-116, em Vitória da Conquista. As duas cargas são provenientes de São Paulo. A primeira, identificada pela Polícia Rodoviária Federal na noite de sexta (7) em uma operação de rotina de combate ao crime, saiu do município paulista de Cosmópolis rumo a Alagoas, estado que é um dos maiores produtores brasileiros de álcool, e além disso era destinada a uma empresa que não existe. Após constatar indícios de irregularidades na nota fiscal, a PRF encaminhou a carreta apreendida à Sefaz.
A segunda carga, interceptada no sábado à tarde pela equipe de plantão no posto fiscal da Sefaz-Ba, com apoio da Polícia Militar, saiu de Paraguaçu Paulista e destinava-se a uma empresa que também não está operando, por estar inapta junto ao fisco baiano. “Em ambos os casos foram constatadas fraudes graves e fortes indícios de que o combustível tinha outro destino, diferente do que constava na nota fiscal”, avalia o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana. Foi em função destes indícios de crimes fiscais que a equipe do fisco não apenas fez a lavratura das Notificações Fiscais, como também encaminhou os casos para investigação pela Polícia Civil.