A Operação Fechando o Cerco, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), intensifica a atuação contra a fraude e a sonegação fiscal no trânsito de mercadorias, em especial as oriundas de outros estados. Entre o último sábado (14) e a segunda-feira (16), as equipes do fisco baiano interceptaram seis cargas irregulares, das quais três de etanol e três de charque, num total de R$ 3,38 milhões em mercadorias. As cargas foram interceptadas por unidades fiscais nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Encruzilhada.
Para realizar o monitoramento deste tipo de crime, as equipes da Sefaz-BA em atuação nas rodovias baianas vêm sendo ampliadas e tomam como base os cruzamentos de dados constantes nos documentos fiscais eletrônicos, além de indícios gerados pelo intercâmbio de informações envolvendo um grupo especializado de servidores de vários fiscos estaduais, com apoio ainda dos postos da Polícia Rodoviária Federal. Os indícios apurados apontam para a prática de operações fictícias, especialmente com destinação de mercadorias para empresas de fachada, quando o real destinatário é outro contribuinte.
Etanol fora de rota
As fraudes identificadas nos últimos dias pela operação Fechando o Cerco apresentavam inconsistências no trajeto das cargas ou no cadastro das empresas envolvidas. No caso do etanol, as notas fiscais eletrônicas relativas a 135 mil litros do produto, num valor total de R$ 675 mil, indicavam como remetente um contribuinte de Goiás, e como destinatário estabelecimento localizado em São Paulo.
As três carretas foram abordadas em pontos diferentes da Bahia: uma na cidade de Encruzilhada, a segunda no posto fiscal de Vitória da Conquista e a terceira no posto da Polícia Rodoviária Federal na BR 116 Sul, em Feira de Santana. O fato de que a carga estava totalmente fora de rota indicou às equipes de fiscalização que a mercadoria seria entregue em local diverso do descrito no documento fiscal. O ICMS devido por uma das carretas, no valor de R$ 43 mil, foi pago. As demais carretas seguem retidas no posto fiscal de Vitória da Conquista.
As cargas de charque, no valor total de R$ 2,7 milhões, foram interceptadas no posto fiscal de Vitória da Conquista. Duas carretas provenientes de Minas Gerais tinham destinatários de outros estados, Goiás e Pará, enquanto o destino da terceira era na própria Bahia. Todos os endereços, no entanto, estavam irregulares e não foram localizados por averiguações realizadas pelos fiscos dos respectivos estados a pedido da Sefaz-BA, que também não localizou o endereço na Bahia. As cargas de duas carretas tiveram o ICMS pago, somando R$ 307 mil ao todo. A terceira segue retida no posto fiscal de Conquista.
Responsabilização criminal
A depender do tipo de irregularidade constatada, a carga poderá ser submetida aos procedimentos da força-tarefa. O responsável pela mercadoria pode ser, inclusive, responsabilizado criminalmente por meio de inquérito instaurado pela Polícia Civil. “A força-tarefa consolidou-se como um importante instrumento de combate à fraude e à sonegação fiscal, além de contribuir para o estímulo ao pagamento do imposto após conclusão da ação fiscal”, afirmou Eraldo Santana, gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA.
Visando atender às demandas originadas pelo monitoramento das cargas desde o momento da emissão dos documentos fiscais eletrônicos, a Sefaz-BA escalou, de acordo com Eraldo Santana, nove equipes de unidades móveis em apoio aos principais postos fiscais do Estado. De forma ininterrupta e em escala de revezamento, estas equipes vêm executando ações como controle do pátio e das pistas de entrada e saída das unidades fiscais, com especial atenção às cargas oriundas das regiões Sul e Sudeste do país.
R$ 14 milhões recuperados
Nos últimos 24 meses, a força-tarefa da operação Fechando o Cerco interceptou ao todo 35 cargas irregulares, o que levou à recuperação de mais de R$ 14 milhões em imposto sonegado. A maioria das operações ocorreu em Vitória da Conquista. Outros municípios com registros de apreensões foram Feira de Santana, Barreira e Luis Eduardo Magalhães.
Apenas uma ação fiscal envolvendo a apreensão de 765 caixas de cigarro sem qualquer documentação fiscal culminou na constituição de crédito tributário no montante de R$ 1,071 milhão.