O Governo da Bahia publicou nesta terça-feira, 15 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, as exonerações de Maurício Teles Barbosa, que ocupava o cargo de secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), e de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta.
As exonerações ocorrem um dia após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagrarem uma nova etapa da Operação Faroeste, de combate a suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Na operação, Maurício Barbosa e Gabriela Macêdo foram alvos de mandados e afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também foi publicada nesta terça-feira, a nomeação de Ary Pereira de Oliveira para o cargo de secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ary Pereira é o atual subsecretário da pasta e assume o novo posto interinamente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a deflagração das primeiras fases da Operação Faroeste não interrompeu a “corrupção sistêmica” no Tribunal de Justiça da Bahia, mas diminuiu a “concorrência” entre desembargadores investigados.
A PGR também pediu ao STJ que Maurício Barbosa fosse detido temporariamente por ter, segundo a procuradoria, “papel central na garantia da impunidade” dos investigados da Operação Faroeste. O ministro Og Fernandes, que foi quem autorizou a nova etapa da operação, negou a prisão, mas determinou o afastamento do cargo por 180 dias.
“Maurício Teles Barbosa exerceria, segundo o MPF, papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos. Conforme acima exposto, ele teria demonstrado sua periculosidade social na condução do cargo, quando da deflagração da Operação Fake News pela SSP/BA, em julho de 2019, cuja finalidade escusa consistiria em neutralizar os opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos”, afirmou Fernandes.
Em nota, os advogados do secretário Maurício Barbosa disseram que ele nega o envolvimento no esquema. Ainda em nota, foi informado que não existe “qualquer indício comprovado que indique suas participação”. No entanto, a defesa informou depois que ele foi afastado por “omissão de apuração de fatos que deveriam ser investigados”.
O documento destacou que Maurício Barbosa cumprirá integralmente a determinação judicial que o afastou do cargo de secretário da Segurança Pública da Bahia. Diz ainda que ele confia na Justiça, “sobretudo por guardar viva a certeza da sua absoluta inocência”.
Operação
Além do afastamento do secretário e da chefe de gabinete da SSP-BA, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, incluiu pedidos de prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Um mandado de prisão preventiva também foi emitido para um homem identificado como Ronilson Pires de Carvalho. O pedido não detalha o cargo de Ronilson, mas afirma que o pagamento da propina era pago na conta dele.
A defesa de Lígia Ramos informou que a prisão temporária “é medida por demais grave e precipitada” e que “a desembargadora nunca foi chamada para ser ouvida”.
Antes da operação de segunda (14), a quinta fase da operação, em 24 de março, cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão. Na primeira fase, em novembro do ano passado, o presidente do tribunal e cinco magistrados foram afastados.
A operação apura um suposto esquema de venda de sentenças para a legalização de terras griladas no Oeste do estado, que, segundo a investigação, envolvia o uso de laranjas e empresas para dissimular benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
A ex-cantora da Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, também foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da operação Faroeste. A desembargadora Maria do Socorro Santiago está presa desde novembro do ano passado, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste.
Fonte: G1 BA