Servidores podem ficar fora da folha de pagamento do último mês do ano. Foto reprodução internet
Mais de quatrocentos servidores ativos do Poder Executivo baiano podem estar fora da folha de pagamentos no mês de dezembro. Dos 150 mil convocados para o recadastramento em 2017, 405 ainda não realizaram o procedimento. De acordo com a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), o número de servidores fora da folha pode ser ainda maior: dentre os recadastrados, 30 não foram identificados nos locais de trabalho informados às suas Diretorias Administrativas, totalizando 435 servidores sem proventos no último mês do ano. A lista nominal está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Para retornarem à folha de pagamentos, estes servidores devem regularizar sua situação mediante preenchimento de formulário, também disponível no Portal do Servidor, documento que deve ser encaminhado à Saeb por meio de suas coordenações de recursos humanos até o dia 19 de dezembro. A medida evitará a suspensão do 13º salário e irá resguardar o pagamento dos proventos de novembro e dezembro. Os valores serão pagos retroativamente em folhas adicional ou especial. Até novembro, 3.363 servidores tiveram seus pagamentos regularizados.
Histórico – Encerrado em setembro deste ano com 3.768 pessoas pendentes de atualização cadastral, o recadastramento de ativos teve como objetivo validar locais e jornada de trabalho dos servidores estaduais, bem como atualizar suas informações cadastrais, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.
Os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente, por intermédio do Portal do Servidor ou diretamente no endereço www.recadastramento2017.ba.gov.br. O procedimento do recadastramento durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido.
A ação foi divulgada amplamente, com reforço à necessidade da atualização dos dados por meio de campanha publicitária nos veículos de comunicação, matérias jornalísticas e conteúdos nos sites oficiais de Governo e redes sociais. Exigência legal prevista no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e no Decreto 15.960/2015, o recadastramento segue orientações e penalidades previstas nos dois instrumentos. O procedimento é realizado a cada dois anos.
“O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.
