Por Lúcio Andrade/ O Sollo
O SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia promove na próxima segunda-feira, dia 28 de novembro, no auditório do Gran Premier Eventos, na Avenida das Nações nº 205, no bairro Monte Castelo, em Teixeira de Freitas, o I Seminário de Políticas Públicas do Extremo Sul da Bahia, evento voltado para prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos, além de equipes de transições administrativas.
Alex Brito, gerente regional do SEBRAE no extremo sul da Bahia, disse que o evento foi criado objetivando debater aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato dos prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios do extremo sul. Na segunda-feira, dia 28, o evento acontece em Teixeira de Freitas, e, na terça-feira, dia 29, na cidade de Eunápolis, em parceria com o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, APES – Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia e com o SINAPRO – Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia.
Na manhã da terça-feira (22/11), o gerente regional do SEBRAE, Alex Brito se reuniu com os publicitários Leonardo Araújo (Agência de Propaganda Lado-B) e Francisco Alves, o “Chico” (Agência Impacto Propaganda), ambos da diretoria do SINAPRO – Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia, quando se definiu a palestra do publicitário Paulo Coelho, da diretoria do Sinapro-Bahia, também no evento.
De acordo com Leonardo Araújo, delegado regional do SINAPRO, um dos objetivos da sua instituição estar participando do evento do SEBRAE é discutir com os novos gestores e com o TCM, aspectos da comunicação pública que possam caracterizar promoção pessoal dos agentes políticos e os riscos de crime de improbidade administrativa por falta de abertura correta de licitações publicitárias, com empresas habilitadas em favor do município.
“A intenção do SINAPRO no evento, é levar cada gestor municipal a analisar as diferentes etapas da licitação de agências de publicidade em Prefeituras e Câmaras Municipais, as dificuldades em finalizar a contratação e a importância delas no processo de comunicação pública em favor da transparência administrativa”, afirmou Leonardo.
O evento terá inicio as 09h da manhã e se finalizará às 17h. O objetivo maior do seminário é orientar os gestores municipais para qualificar ainda mais a administração pública. “Entendemos que os órgãos de controle externo não devem apenas fiscalizar, mas também auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja uma educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. É nosso objetivo também incentivar a transparência na administração, de modo que os cidadãos possam exercer o controle social que se exige das administrações públicas. E, claro, advertir que os órgãos de controle externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar quaisquer desvios, desperdício ou mau uso dos recursos públicos. Assim como atentos ao fiel cumprimento da legislação pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista dos brasileiros”, ressaltou Alex Brito.
O Seminário também discutirá o “Cenário Econômico” com o consultor Tomás Málaga da Fundação Getúlio Vargas. “Os impactos da implementação da Lei Geral das Médias e Pequenas Empresas” com os especialistas em políticas públicas do SEBRAE. “A visão do TCM sobre a administração pública” com Adelmo Gomes Guimarães, diretor adjunto da Escola de Contas do TCM. Além da palestra “Cidades Criativas – Caso Medellín” com o colombiano Jorge Melguizo.