A Câmara de Deputados sancionou, no final do ano passado, a Lei 14.831/24, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Este certificado visa reconhecer empresas que adotem práticas para promover a saúde mental e o bem-estar de seus empregados. A lei, originária do projeto PL 4358/23 da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), tem como objetivo incentivar as empresas a adotarem políticas que garantam um ambiente de trabalho mais saudável e humano. A iniciativa, que entrou em vigor em março de 2024, é uma resposta crescente às necessidades de saúde mental no ambiente corporativo brasileiro.
A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER A SAÚDE MENTAL NO TRABALHO
O impacto da saúde mental na produtividade e no bem-estar dos trabalhadores é inegável. Em países da Europa, onde práticas voltadas para a saúde mental já são amplamente adotadas, estudos demonstram que a implementação dessas políticas contribui para a redução de doenças como depressão e ansiedade, além de melhorar a motivação e o desempenho no trabalho. Psicólogos como Rosângela Pannutt destacam que a promoção da saúde mental não apenas beneficia os empregados, mas também resulta em maior produtividade, favorecendo as empresas. A psicóloga Terezza Andrade reforça que, embora o Brasil ainda tenha muito a caminhar, a lei é um passo importante para garantir o bem-estar no ambiente de trabalho.
A LEI E O CERTIFICADO: CRITÉRIOS E AVALIAÇÕES
Para obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, as empresas precisam adotar práticas e políticas que estejam alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. As empresas serão avaliadas por uma comissão composta por especialistas da área, que irão verificar se as ações promovem efetivamente a saúde mental dos funcionários. O certificado tem validade de dois anos, e, caso as práticas não sejam mantidas, o certificado poderá ser revogado. O processo visa garantir a transparência e a constante evolução das práticas adotadas pelas empresas, como descrito na Lei 14.831/24.
EXEMPLOS INTERNACIONAIS: RESULTADOS POSITIVOS
Em países como a Suécia e a Noruega, iniciativas semelhantes têm mostrado resultados bastante positivos. Empresas que adotaram políticas de saúde mental, como o incentivo a pausas regulares, programas de mindfulness e maior flexibilidade no horário de trabalho, observaram uma redução significativa no absenteísmo e no turnover, além de um aumento na satisfação e no engajamento dos empregados. Estudos realizados por pesquisadores como Karasek e Theorell (1990) indicam que ambientes de trabalho que promovem o bem-estar psicológico estão diretamente relacionados a melhores resultados financeiros e maior lealdade dos empregados.
A VISÃO DOS PSICÓLOGOS SOBRE A LEI
A psicóloga Terezza Andrade comentou sobre a importância da nova legislação, destacando que a lei é um avanço significativo para o Brasil, embora haja um longo caminho até que se alcancem os padrões dos países escandinavos. A psicóloga Rosângela Pannutt, por sua vez, reconhece que, embora o objetivo de aumentar a produtividade das empresas também seja um foco da lei, os benefícios para a saúde física e mental dos trabalhadores são inegáveis. Já o psicólogo Paulo Arquimedes observa que, para que as empresas se beneficiem plenamente dessa legislação, é essencial que entendam a importância do investimento no bem-estar de seus empregados. Ele acrescenta que, ao adotar essas práticas, as empresas podem não só melhorar a qualidade de vida dos funcionários, mas também obter retornos financeiros significativos.
CAMINHOS A SEGUIR: APLICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA LEI
Embora a lei já esteja em vigor, a implementação efetiva de suas diretrizes exigirá adaptação e esforço contínuo por parte das empresas. A adoção de práticas simples e econômicas, como a criação de ambientes de trabalho saudáveis e a promoção de programas de autocuidado, pode ser o início para as empresas que buscam se alinhar com os requisitos do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A transparência nas ações e a prestação de contas serão fundamentais para garantir o sucesso dessa iniciativa. O impacto positivo dessa abordagem pode transformar não apenas o ambiente corporativo, mas também a sociedade como um todo, ao promover um ciclo de bem-estar coletivo.
Nos próximos dias, vamos estar publicando excelentes sugestões, já comprovadas, para a implementação desta lei nas empresas, de maneira simples e econômica.
- Primeiro de uma série de artigos sobre SAÚDE MENTAL NAS EMPRESAS, produzida pelo estudante de Jornalismo Jônatas David