Com o decreto de nº 094/2018 de 19 de fevereiro o prefeito em exercício de Santa Cruz Cabrália, Carlos de Jesus Vieira, o Carlos Lero, acaba de revogar o Decreto n.º 085/2018, publicado na edição 189 do Diário Oficial da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália – ano 2, 16 de fevereiro de 2018, em que determina situação de emergência administrativa por 180 dias, com isso, neste ínterim, ficaria autorizado no município contratações de empresas para aquisição de serviços “mediante dispensas de licitação, necessários a atender as demandas das Secretarias de Saúde, Educação, Administração, Assistência Social e Serviços Públicos, a fim de evitar descontinuidade de serviços essenciais, e dá providências”.
Com a revogação, todas as medidas previstas outrora ficam sem efeito. No documento assinado em 19 de fevereiro, lê-se que a revogação se deu considerando recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM). Informações do Blog da Rose Marie, são de que o secretário de Finanças do município, Bispo Apolinário, disse que a PGM considerou o decreto impreciso, tendo em vista que vários contratos com a Prefeitura foram aditivados.
Carlos Vieira assumiu a prefeitura de Cabrália em novembro de 2017, quando o prefeito eleito Agnelo Santos foi afastado durante a Operação Fraternos, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Confira foto do decreto assinado dia 19 de fevereiro
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