![Sancionada lei que estabelece estímulo à leitura na educação básica Sancionada lei que estabelece estímulo à leitura na educação básica](https://i0.wp.com/osollo.com.br/wp-content/uploads/2022/07/doacao_de_livros_em_tempo_de_pandemia_sem_sair_de_casa-1.jpg?resize=696%2C416&ssl=1)
O presidência da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (12) o projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. A sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade na educação básica.
Para o órgão, o desenvolvimento da educação básica e a formação de leitores capacitados permite o pleno exercício da cidadania, o desenvolvimento da economia e o aumento da produtividade.
“O direito à educação é uma garantia constitucional atrelado à dignidade da pessoa humana, inserido no rol de direitos fundamentais e sociais, sendo dever do Estado e da família o seu provimento, conforme prevê o art. 205, da Constituição”, declarou a secretaria.
Fonte: Agência Brasil