A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei 2330/11, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (10), às 14h, no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador.
O debate foi proposto deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA), e conta com o apoio dos mandatos do deputado estadual José Raimundo (PT) e da vereadora de Salvador, Vânia Galvão (PT).
Entre os temas a serem debatidos estão: proteção e exploração de direitos comerciais; vistos de entrada e permissões de trabalho; responsabilidade civil; e vendas de ingressos. Além disso, a Lei fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos. Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.
“É importante que a sociedade participe e compareça para discutir e sugerir alterações e/ou inclusão na Lei Geral da Copa. Gostaria que os soteropolitanos estivessem nesta audiência para contribuir com os legisladores”, declara Vânia Galvão.