Salvador: oposição vai ao MP-BA para abrir ação penal contra ACM Neto

Liderada pelo vereador José Trindade (PSL), a oposição na Câmara de Vereadores de Salvador entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de questionar a tramitação do projeto Revitalizar e do projeto de desafetação. Os dois projetos que foram encaminhados pelo poder executivo municipal foram aprovados no fim de abril pela Casa Legislativa de Salvador. A representação, por sua vez, pode promover uma ação penal contra o gestor ACM Neto.

Entenda o caso

A representação apresentada pela oposição é devida a uma alteração realizada no Diário Oficial do Município (DOM) por parte da prefeitura com o objetivo de incluir a sanção do projeto Revitalizar que consiste em um programa de incentivo fiscal para obras na região do Centro Histórico de Salvador. Pois, há diferenças nos documentos que foram disponibilizados na Internet, uma vez que no JusBrasil – site voltado a republicação dos conteúdos inicialmente disponibilizados por órgãos oficiais – apresentou o documento sem o texto referente ao programa citado; enquanto que no Diário Oficial do Município que se encontra no site oficial da prefeitura consta a sanção do projeto  no início do documento, em suas duas primeiras páginas, sendo que a seção de Decretos Financeiros aparece logo depois, sendo que é a primeira a ser exibida no outro documento.

Com relação ao projeto de desafetação que permite a prefeitura soteropolitana vender terrenos, a oposição apontou diferenças entre os textos da Câmara e o que foi sancionado pelo governo municipal. Segundo vereador José Trindade “o projeto original, com suas emendas, que foi votado na Câmara, não bate com o que foi sancionado pelo prefeito no dia seguinte, que é diferente do que está redação final”.

O vereador ainda destacou que todo projeto aprovado pelos vereadores precisa ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de modo que possa ser submetido a sua redação final em um processo que pode durar até 30 dias desde seu encaminhamento. No entanto, no dia posterior a votação, o projeto já aparecia sancionado no Diário Oficial.