O sistema de compras do Estado (Simpas) foi integrado ao Fisco Federal para receber eletronicamente as certidões de regularidade fiscal, documento exigido para empresas serem fornecedoras da administração estadual. A medida vai desburocratizar o cadastro de fornecedores do Estado, possibilitando que as certidões sejam enviadas digitalmente, de um sistema para o outro.
As certidões são necessárias para que as empresas se cadastrem como fornecedoras do Estado. Depois de entregue a documentação, as empresas recebem o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e tornam-se aptas a vender produtos ou serviços para a administração pública estadual. A atualização do documento, que precisa ser feita a cada seis meses, também será realizada eletronicamente.
Além de tornar mais rápido e prático o cadastro e as atualizações, a integração vai otimizar os recursos humanos da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela gestão do cadastro de fornecedores. A Diretoria de Suporte à Logística da Saeb não terá mais que recepcionar, cadastrar os dados e arquivar fisicamente os documentos em suporte papel, o que irá diminuir o trabalho.
A extinção do uso do papel para as certidões gera também um benefício ambiental, adequando o projeto ao Programa de Compras Sustentáveis, iniciativa desenvolvida pela SRL que analise critérios de sustentabilidade ecológica na aquisição de produtos para uso do Estado. A quantidade de documentos no arquivo onde ficam armazenadas as certidões vai diminuir expressivamente.
A partir de agora, a Certidão Federal Conjunta (Fisco Nacional e INSS) vai ser enviada de forma automática para o sistema Simpas. Interligação entre os sistemas vai conferir agilidade epraticidade ao cadastro, além diminuir o emprego de mão de obra e minimizar o impacto ambiental.
Anteriormente, as empresas precisavam retirar as certidões junto à Receita Federal, e entregá-las em suporte papel à Saeb ou nos postos Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF), situados nas unidades do SAC. Essa rotina fazia com que os certificados de fornecedores levassem muito tempo para ser expedidos ou atualizados. Além disso, também gerava mais trabalho para as empresas.
Na primeira consulta feita pela Diretoria de Suporte à Logística, 10.862 certidões de fornecedores do Estado foram atualizadas automaticamente no sistema Simpas. As certidões atestam a negativa de débitos de tributos junto à Receita Federal e ao INSS.
A certidão conjunta Federal vai se somar às certidões de regularidade junto à Fazenda Estadual e ao FGTS, que também já estão sendo enviadas digitalmente. Certidões dos três órgãos foram viabilizadas por intermédio de convênios assinados entre a Saeb e os órgãos.
A certidão de adimplência da Receita Estadual começou a ser enviada eletronicamente no mês passado. O Simpas já recebeu 49.600 certidões de regularidade com o fisco do Estado. A certidão de regularidade junto ao FGTS já vem sendo enviada digitalmente pela Caixa Econômica Federal desde 2014.