O governo da Bahia decretou situação de emergência em todo o território baiano por causa do coronavírus (Covid-19). O decreto está na publicação do Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (19).
Até o início desta quinta-feira, 27 casos de pacientes infectados pela Covid-19 foram confirmados no estado.
Conforme o decreto que tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado, “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença”.
Outro decreto também publicado no Diário Oficial desta quinta-feira determina a requisição administrativa de bens e serviços, como máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização.
Além das medidas de combate ao coronavírus já anunciadas pelo Governo do Estado, como a suspensão do transporte coletivo intermunicipal público e privado, o decreto determina a suspensão, a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.
Também fica autorizada pelo decreto a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
O G1 listou todas as medidas abaixo. Confira:
Alteração no funcionamento da Rede SAC
A partir da próxima segunda-feira (23), o atendimento ao cidadão será feito por agendamento. A medida abrange 37 postos da Rede, sendo 12 na capital, 4 na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e 21 no interior do estado.
O atendimento deve ser agendado através do SAC Digital. Já os 37 Pontos SAC, unidades compactas também situadas no interior, vão manter o atendimento por demanda espontânea.
SAC Móvel também vai manter o atendimento à população nas rotas já previstas.
O governador Rui Costa anunciou, nesta quarta-feira (18), que vai solicitar às agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão, em caráter emergencial, de voos saindo ou chegando de aeroportos baianos para o exterior e para cidades brasileiras com casos de contaminação comunitária, como Rio de Janeiro e São Paulo.
Fica suspenso por 10 dias o transporte intermunicipal de e para as cidades com casos confirmados de coronavírus: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado.
Esta medida passa a valer a partir da zero hora de sexta-feira (20). A decisão inclui as vans.
As determinações têm por objetivo evitar a disseminação do vírus do Covid-19. Penalidades para quem desobedecer as novas regras podem chegar à prisão.
Está proibida a saída e chegada de ônibus do Terminal de Bom Despacho (município de Itaparica) para qualquer cidade da Bahia. A medida começa a valer à 0h da próxima sexta-feira (20).
Solicitada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e autorizada pela justiça federal, a ocupação temporária do Hospital Espanhol servirá para utilização durante o período de crise na saúde pública causada pela pandemia do Covid-19.
O primeiro hospital para atendimento em Salvador segue sendo o Couto Maia, em Cajazeiras. Após vistoria técnica nesta quarta (18), o Hospital Espanhol passará por alguns reparos e em breve estará disponível para atendimento de casos da doença.
Ficam suspensas aulas nas escolas estaduais e da rede privada em todos os municípios da Bahia, a partir de 19 de março.
Os eventos e as atividades que reúnam mais de 50 pessoas em Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Prado, ainda que previamente autorizados, estão suspensos, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.
Ficam suspensos a abertura e o funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.
Estado da Bahia e o Município de Salvador publicaram decreto determinando, em caráter de urgência, a estratégia de higienização especial nos transportes públicos.
A medida visa intensificar a prevenção contra a Covid-19 nos ônibus urbanos, metropolitanos, intermunicipais, interestaduais, metrô, trens, ferry boat e lanchas que fazem a travessia Salvador/Mar Grande.
Suspensão de recadastramento de servidores inativos e pensionistas
Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio.
Barreiras nas estradas e aeroportos
Ficou estabelecida a medição da temperatura das pessoas que chegam ao estado da Bahia pelos aeroportos, rodoviárias de Salvador e de Feira de Santana, e rodovias federais que dão acesso, principalmente, aos passageiros que vêm de São Paulo e Rio de Janeiro.
Serão instalados postos avançados na BR-116, BR-101 e na BR-242, que ligam a Bahia ao centro-oeste do país. Caminhões e ônibus serão parados para que a medição da temperatura dos passageiros seja realizada.
Aqueles que apresentarem temperatura elevada ou febre não terão a entrada permitida no estado, exceto se forem baianos, recebendo orientações específicas.
Outras ações
Está suspenso o atracamento de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte na Bahia a partir de terça-feira (17).
Policiais da reserva poderão ser convocados para fiscalização das medidas restritivas definidas pelo Governo do Estado.
Trabalho remoto
Servidores que tenham 60 ou mais anos de idade, histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas ou que utilizam medicamentos imunossupressores, além das servidoras grávidas, passarão a trabalhar remotamente.
A regra não é válida para funcionários que desenvolvam atividades de indispensável continuidade e/ou servidores da área de saúde.
Viagens suspensas
Ficam suspensas as viagens de servidores estaduais a serviço do Governo do Estado para o exterior ou o deslocamento no território nacional para áreas de evidências de infecção comunitária sustentável.
Diagnóstico de casos da doença
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) adquiriu um painel que testa os 21 principais vírus respiratórios no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA).
A capacidade atual é de 300 diagnósticos por dia.
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-Ba) passou a funcionar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) adquiriu o genoma viral do Covid-19 nos Estados Unidos e passou a realizar os testes no estado, sem a necessidade de contraprova no laboratório de referência nacional, que é a Fiocruz no Rio de Janeiro.
Assistência
Total de 570 leitos de UTI em 20 regiões de saúde, que poderão receber pacientes por demanda espontânea ou por demanda regulada.
Total de 1.723 leitos clínicos em 20 regiões de saúde, que poderão receber pacientes por demanda espontânea ou por demanda regulada.
A fim de ampliar as medidas de prevenção contra infecções virais como o novo coronavírus, H1N1, H3N2 e Influenza B, as autoridades sanitárias municipais e estadual vem sensibilizando a sociedade sobre a importância da higiene regular das mãos e ratificando a necessidade de cumprimento da Legislação Estadual nº 13.706/2017, que determina a disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população.
Fonte: G1 Bahia