Oito proposições estarão em pauta
Conforme prevê o Regimento Interno, a Câmara de Mucuri publicou nesta terça-feira, dia 17/05, a pauta para a reunião ordinária da próxima quinta-feira, 19 de maio, às 9 horas da manhã.
A pauta está cheia e prevê a apresentação de oito proposições, dividindo-se em: um Projeto de Lei, dois Pedidos de Providências e cinco Indicações, todas de autoria dos Vereadores.
– Projeto de Lei Nº 007/2011, que estabelece: “Normas para repasse da taxa de embarque cobrada nos Terminais Rodoviários do Distrito de Itabatã e do Município de Mucuri.
– Pedido de Providências Nº 015/2011, que estabelece: “Reiteram o pedido que o Executivo Municipal possa desapropriar e regularizar a posse da área que se encontra ocupada por pessoas da comunidade de Trinta e Um de Março e que fica localizada à margem esquerda da BR 101.
– Pedido de Providências Nº 016/2011, que estabelece: “Reiteram a solicitação de que o Prefeito Municipal de Mucuri viabilize a pavimentação da Avenida Marieta Gazzinelli, em Itabatã”.
– Indicação nº 012/2011, que estabelece: ”Procedimentos junto ao Governo do Estado e Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia para a elevação da 5ª Companhia PM de Itabatã à categoria de Companhia Independente.”
– Indicação nº 013/2011, que estabelece: “Parceria com o Governo do Estado para implantação de cursos de capacitação profissional, dentro do Programa Próximo Passo.”
– Indicação nº 014/2011, que estabelece: “Promoção do Festival de Inverno, durante o mês de julho, na sede do Município e no distrito de Itabatã.”
– Indicação nº 015/2011, que estabelece: “Convênio com o Governo do Estado para viabilizar internet banda larga nas escolas públicas do município de Mucuri.”
– Indicação nº 016/2011, que estabelece: ”Implantação da Delegacia Regional de Segurança Pública em Mucuri.”
Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as quintas-feiras, a partir das 9 horas.
Fonte: Ascom da Câmara de Mucuri