O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o Governo Federal fará levantamento sobre todas as verbas empenhadas, que incluem emendas parlamentares de 2007 a 2009. O prazo dos chamados “restos a pagar”, que se esgota dia 30 de abril, foi um dos principais temas da audiência pública de terça-feira (26) da Comissão Mista de Orçamento do Congresso com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
“A medida é necessária para evitar problemas com o TCU (Tribunal de Contas da União). Porém, é fundamental darmos continuidade às obras em curso e que já tiveram seus pagamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal. A ministra já sinalizou que fará uma análise das obras iniciadas de convênios com a União para evitar que as prefeituras sejam prejudicadas pelo cancelamento de restos a pagar”, afirmou Pinheiro.
O limite do dia 30 foi fixado através de decreto do ex-presidente Lula, porém a ministra Belchior assinalou que a decisão final sobre prorrogação do prazo ou qualquer outra medida será da presidente Dilma Rousseff. Os restos a pagar somam hoje R$ 9,8 bilhões em convênios da União com estados e municípios, sendo R$ 5,1 bilhões do exercício de 2007, R$ 1,4 bilhão do exercício de 2008 e R$ 3,3 bilhões de 2009.
Inflação
Durante a audiência pública, que discutiu também a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, a ministra apresentou medidas para combate à inflação, como contenção de gastos, redução do crédito e o controle cambial. Em discurso ontem no Senado, Pinheiro concordou com a decisão recente do Conselho de Política Monetária (Copom) de elevar em 0,25% a taxa de juros da economia: “O Copom surpreendeu o mercado, que contava com uma taxa maior, principalmente para engordar as motivações especulativas”.
Fonte: Ascom do senador Walter Pinheiro, com informações da Agência Câmara e Senado