A comissão especial de análise da MP 723/2016 – que prorroga os contratos do Mais Médicos por mais três anos – aprovou o relatório do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e do senador Humberto Costa (PT-PE) que manteve o texto original, acatando apenas uma emenda: a de nº 11, que permite que os médicos brasileiros formados no exterior sejam contratados pelo Mais Médicos, independente da relação médico por habitante do país de formação.
Como o Brasil é signatário do Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, a regra original do Mais Médicos não permitia a contratação de médicos originários de países em que a relação de médicos por habitante é inferior à do Brasil.
“O espírito do acordo internacional é de impedir que os médicos que atuam nesses países com situação pior que a nossa venham para cá. Só que alguns médicos brasileiros formados fora já entraram na Justiça e estão vencendo, porque, na verdade, eles não atuam nestes países, apenas foram formados lá. A emenda regulariza essa situação e permite a contratação, por exemplo, de milhares de médicos brasileiros formados na Bolívia que não trabalham lá”, explicou Solla.
O deputado destacou, em seu relatório, que mais de 7 mil médicos que teriam de ser desligados se não houvesse essa Medida Provisória permitindo a renovação dos contratos por mais três anos, gerando desassistência a 40 milhões de brasileiros.
“É uma vitória, que agora será sacramentada nos plenários da Câmara e do Senado o quanto antes, para dar a segurança necessária para que sejam renovados todos os contratos com intercambistas. Tanto os individuais, como com a OPAS, para a manutenção aqui dos médicos cubanos”, completou. A MP de renovação dos Mais Médicos foi editada em março do ano passado, após reunião entre Solla e a presidente afastada Dilma Rousseff.
HENRIQUE MEIRELLES VAI TER QUE INFORMAR QUEM DO GOVERNO ALTEROU PERFIL DE PAULO FREIRE
Foi aprovado nesta quarta-feira (6) um requerimento de informação endereçado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que informe quem foi o funcionário do governo federal responsável pela alteração da biografia de Paulo Freire no site Wikipédia. Um sistema desenvolvid por ativistas digitais desvendou que foram acrescentados parágrafos ofensivos ao intelectual através de um computador do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão ligado à Fazenda.
“É inadmissível que funcionários do governo interino golpista recebam salário pago pelo poder público para, em horário de expediente, ficar na internet difamando e tentando sujar a biografia do maior intelectual brasileiro, terceiro colocado em todo o mundo em citações em trabalhos acadêmicos. E tão criminosa quanto esta atitude é a complacência com ela, precisamos saber o que foi feito em
termo de punição administrativa”, defendeu o deputado Jorge Solla (PT-BA).
O Requerimento de Informação é um mecanismo legal que obriga os gestores a responderem em 30 dias, sob pena de responderem processo por improbidade administrativa. No requerimento de Solla, há o pedido da identificação da autoria; horário, local e data em que houve a edição do verbete no Wikipédia e esclarecimento sobre quais procedimentos adotados no âmbito administrativo para responsabilização do autor.
O principal livro de Freire, o Pedagogia do Oprimido, foi alterado na enciclopédia digital para o “Assassinato do Conhecimento”, disse a nova redação. “Aí está uma das origens da nossa já conhecida doutrinação marxista nas escolas e universidades, que em vez de formar cidadãos e profissionais para o crescimento do país, forma soldados dispostos a defender com unhas e dentes o marxismo no meio acadêmico”, versava um dos parágrafos inseridos no artigo.
Levantamento realizado pela London School of Economics and Political Science feito com base na ferramenta de busca Google Scholar apontou a Pedagogia do Oprimido em terceiro lugar entre os livros mais citados por pesquisadores de todo o mundo.