A Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia, com subsídios das pró-reitorias de Planejamento e Administração (Propa), de Gestão Acadêmica (Progeac), de Sustentabilidade e Integração Social (Prosis) e de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), apresenta o status orçamentário da instituição frente ao contingenciamento de repasses feito pelo Ministério da Educação desde maio deste ano.
A instituição segue em contato com diversas instâncias do poder público em busca de solução para o impasse, integrando os esforços da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pelo fim do contingenciamento.
Da mesma forma que outras instituições que precisam enfrentar a escassez de recursos, a UFSB teve de adotar medidas de redução de despesas para manter as atividades essenciais ao longo desse período.
Essa conjuntura passa a ser exposta nas seções a seguir.
A estrutura orçamentária
Para compreender as dificuldades vividas no momento, é preciso saber como se organiza o orçamento institucional no nível macro.
- Uma parte do orçamento de qualquer universidade federal é de realização obrigatória, e se destina a pagamento de pessoal (servidores ativos e aposentados, encargos trabalhistas). Essa fração do orçamento não sofreu contingenciamento.
- A outra parte é a do orçamento discricionário, isto é, os recursos que a universidade pode utilizar para aquisições de materiais de consumo e equipamentos, custeio de serviços terceirizados e investimento (obras, fomento de pesquisa e de extensão com recursos financeiros próprios). Essa é a parte que foi contingenciada desde março pelo MEC.
O infográfico explica a situação específica da UFSB.
Com isso, se restringiu fortemente o repasse de recursos que se podem empregar na expansão da estrutura física da universidade, no custeio de bolsas de iniciação científica e tecnológica, de pesquisa e de extensão, bem como da manutenção do funcionamento cotidiano.
As liberações de recursos pelo MEC em 2019, conforme a Diretoria de Planejamento da Propa, foram as seguintes:
- Até abril: R$ 7.252.565,00 (sete milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais);
- Em junho: R$ 1.390.284,00 (um milhão, trezentos e noventa mil, duzentos e oitenta e quatro centavos);
- Em julho: R$ 1.170.072,00 (um milhão, cento e setenta mil e setenta e dois reais);
- Em agosto: R$ 868.927,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais).
O orçamento discricionário (investimento e custeio) inicialmente previsto era de R$ 31.529.663,00 (trinta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais).
A situação atual em diferentes áreas é a seguinte:
OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS
A área mais afetada pelo contingenciamento é a da infraestrutura. A UFSB se encontra em processo de implantação e atualmente funciona em unidades adaptadas, locadas e cedidas pelos governos federal, estadual e municipais.
| CONTRATO | OBRA | PERCENTUAL EXECUTADO |
| 08/2017 | INFRA CJA | 48,70% |
| 12/2017 | Núcleo Pedagógico CSC e CPF | 27,99% |
| 04/2019 | Reforma do Lab. de Habilidades CPF | 73,40% |
Os contratos originados do RDC 01/2017 e RDC 03/2017, referentes à Infraestrutura do CJA e Núcleos Pedagógicos do CPF e CSC, foram paralisados pelas contratadas por falta de pagamento, decorrente do não repasse de recursos à Instituição pelo MEC.
A Reforma do Laboratório de Habilidades no CPF está sendo concluída ainda este mês.
O atraso no cronograma das obras por falta de pagamento vem impactando de forma extremamente negativa o andamento das mesmas e produzirá o atraso na entrega do bem, objetivo principal dos referidos contratos.
Além do atraso na entrega do objeto contratado, outros prejuízos são contabilizados, a exemplo dos custos de desmobilização e mobilização de obras em caso de paralisação total; encargos moratórios em função do descumprimento do prazo de pagamento estipulado em edital; reajuste contratual, que será calculado em cima de saldo maior do que deveria se a obra estivesse sendo executada em ritmo normal; aumento dos custos de administração local, motivado pelo prazo de prorrogação das obras; prolongamento de despesas demandadas pelas locações dos espaços de terceiros para o funcionamento da Instituição, dentre outras circunstâncias que, a teor de normas pertinentes, desfavorecem a Administração Pública.
A paralisação das obras impacta as atividades acadêmicas, posto que, além de atingir os alunos que frequentam as aulas presencialmente, atingirá o contingente inserido na proposta do ensino metapresencial.
Com as obras afetadas, não há previsão de conclusão das novas salas de aula e laboratórios para atender à demanda dos estudantes já matriculados e dos futuros ingressantes.
A estagnação também causa transtornos para o setor da construção civil, que deixa de empregar operários nas obras e reformas nos três campi.
A UFSB, através da Reitoria e da PROPA, tem mantido o MEC informado sobre os impactos negativos e consequências causados pelo contingenciamento de recursos, ao tempo que tenta reverter o quadro atual, buscando trazer a situação à normalidade.
ENSINO
Não há previsão de interrupção de aulas em 2019 caso o contingenciamento continue. No entanto, as atividades de ensino serão impactadas pelas medidas adotadas para economizar recursos, como a suspensão de recursos para atividades como visitas técnicas e o desligamento dos aparelhos de ar condicionado, por exemplo.
O ensino será afetado de forma direta caso o contingenciamento perdure, especialmente se não houver liberação de recursos para a retomada das obras.
Com a entrada de novos estudantes, há necessidade de ampliar o espaço físico para receber as novas turmas, o que se torna inviável caso a verba não seja liberada para o cumprimento dos contratos de construção e reforma nos campi.
EXTENSÃO
A Coordenação de Extensão é recente, foi criada em 2018. Por enquanto, os contingenciamentos afetam os editais de bolsas, apoio à extensão e o edital dos Mestres dos Saberes, que tem a proposta de fomentar a participação de mestres e mestras de saberes tradicionais, populares e comunitários em atividades de ensino de graduação.
Neste ano, o edital de apoio à extensão ainda não foi publicado em razão das incertezas quanto à liberação de recursos. Se os cortes forem mantidos, certamente afetarão propostas que a universidade tem de expandir a extensão e que dependem de investimento, para além de editais.
A UFSB presta serviços de atendimento à comunidade externa por meio de uma Coordenação de Integração Social. Tais serviços podem ser diminuídos ou mesmo descontinuados enquanto os recursos não forem liberados.
Conforme a Coordenação de Extensão, foi planejado, para 2019, o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) para apoio à extensão (bolsas, apoio financeiro para execução das atividades e pagamento de mestres do saber).
Foram pagos R$ 1.666,66 (mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) referente ao Edital 16/2018, de Mestres do Saber.
A implementação de novas bolsas de extensão foi autorizada, para pagamento de 36 cotas de bolsas por 8 (oito) meses, de setembro de 2019 a abril de 2020. Porém, devido ao contingenciamento de recursos pelo MEC, o edital de apoio financeiro a projetos de extensão, que estava no planejamento, não tem data certa para publicação.
Já para a Coordenação de Integração Social, o maior impacto para as atividades refere-se às visitas agendadas em municípios da área de abrangência da universidade, além das visitas aos outros campi da UFSB.
A participação na VI Jornada de Agroecologia da Bahia, a ser realizada entre os dias 16 e 20 de outubro de 2019 em Utinga, na Chapada Diamantina, tornou-se inviável, pois são todas demandas que dependem de transporte, motoristas e, eventualmente, diárias para servidores/as ou pagamento de seguro a estudantes.
PESQUISA
As atividades de pesquisa, bem como todas as atividades da universidade, serão afetadas pelo corte.
Porém, as pesquisas da UFSB ainda não foram mais sensivelmente afetadas pelo fato de a instituição ainda estar em estágio preliminar de implantação. Justamente por isso a UFSB ainda não teve nem o tempo nem os recursos para instalar uma infraestrutura de pesquisa que se aproxime daquelas de universidades já em funcionamento pleno.
Há pouca infraestrutura e poucos equipamentos e, via de regra, quanto maiores e mais sofisticados são os equipamentos e a infraestrutura, maiores serão os custos de operação e manutenção.
A universidade realiza esforços para manter e desenvolver pesquisa, incluindo parcerias com outras instituições de ciência e tecnologia da região, como por exemplo a UESC e a CEPLAC, até a criação do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia (PCTSul), uma iniciativa da UFSB já no ano de sua criação.
Hoje, o parque tem mais de uma dezena de associados e laboratórios próprios que já prestam serviços diversos, tais como análises físico-químicas e organolépticas para, principalmente, produtores de cacau e de chocolate de diferentes partes do País, incluindo grandes multinacionais.
O financiamento do PCTSul foi, até hoje, mais de 90% privado. Outra iniciativa é a de estímulo à criação de cursos de Especialização, Atualização e Aperfeiçoamento que devem ter divulgação ao longo deste segundo semestre. Esta modalidade de curso pode ser cobrada e os recursos podem ser destinados para o financiamento da pesquisa.
Por fim, a UFSB já vem, há alguns anos, cedendo a utilização de seu centro de convenções (em Porto Seguro) para atividades diversas. Essa utilização da infraestrutura tem financiado bolsas de pesquisa, em nível de mestrado, para estudantes carentes.
DÍVIDAS
A Universidade possui uma dívida de mais de R$ 6,2 milhões relacionada às obras de infraestrutura. São basicamente salas de aulas e laboratórios que foram licitados e iniciados em 2017. A instituição possui, ainda, obras em estágio avançado, com mais 50% de execução.
Com a liberação de cerca de 6% do orçamento discricionário, esse mês [agosto] completou a liberação de 58% do orçamento de custeio da Universidade e passa a não cumprir seus compromissos.
Para que a UFSB cumpra suas obrigações contratuais, a instituição necessita de cerca de R$ 1,2 milhão ao mês. Assim, em agosto a UFSB fechou com aproximadamente R$ 350 mil em notas fiscais em aberto e, assim, para os próximos dois meses.
Nos dois últimos meses, como a previsão é de ter recebido os 70%, não haveria mais saldo a receber. Dessa forma, haveria R$ 2,4 milhões relativos às notas fiscais em aberto dos meses de novembro e dezembro.
O total previsto em aberto seria R$ 3,450 milhões em 2019. Lembrando que como foram suspensas todas as aquisições, esse é o valor mínimo.
O funcionamento das atividades na instituição será afetado de forma significativa, tendo em vista que foram suspensas as aquisições de materiais de consumo, aquisição de equipamentos e serviços de infraestrutura, fundamentais ao funcionamento de uma universidade em processo de implantação.
É importante ressaltar que apenas 20% do orçamento de investimento da Universidade foi liberado nos oito meses de 2019. O orçamento de emendas parlamentares, também relativo a investimento, continua 100% bloqueado.
A UFSB não possui dívidas acumuladas de anos anteriores. As dívidas são computadas desde março de 2019.
Despesas reduzidas
Os recursos liberados pelo MEC ocorrem em volumes que não permitem cobrir todos os compromissos. Diante disso, a universidade têm realizado graduais ajustes nas suas despesas.
Em um primeiro momento, houve redução no número de bolsas de iniciação científica. Como o contingenciamento perdura, novas reduções tiveram de ser implementadas.
A última liberação de recursos do MEC correspondeu a aproximadamente 6% do orçamento discricionário de custeio. Considerando que o limite liberado não atende às despesas contratuais, as seguintes medidas foram adotadas no período:
- desligamento dos condicionadores de ar;
- suspensão de novos serviços de manutenção predial;
- suspensão de viagens acadêmicas e administrativas (somente viagens de representação e emergenciais serão realizadas);
- suspensão de aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, inclusive para atender os laboratórios;
- redução do ritmo das obras de reforma;
- limitação do uso da frota de veículos, com consequente diminuição das despesas com combustível, manutenção de veículos, além da redução de despesas com diárias e horas-extras com motoristas.
Estima-se uma redução total mensal de cerca de R$ 100 a R$ 150 mil com as medidas supramencionadas. Com a redução, busca-se preservar contratos estratégicos para o funcionamento da instituição, como o pagamento dos contratos terceirizados: limpeza, vigilantes, porteiros, apoio administrativo, motoristas que são essenciais para continuidade das atividades acadêmicas principalmente o ensino de graduação.
Outra medida é a criação de ilhas de impressão de forma a possibilitar a redução de despesas com impressões, na forma de manutenção de impressoras, aquisição de tonner e papel.
Caso não ocorra o aumento do percentual na liberação dos recursos por parte do MEC que permita a continuidade do pagamento dos contratos estratégicos, terceirizados poderão sim ser afetados com a possibilidade de cortes no quadro, consequentemente atingindo ainda mais o funcionamento da instituição.