A Prefeitura Municipal de Lajedão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nesta terça-feira (11) a campanha nacional do Registre-se.
A ação faz parte da Semana Nacional de Registro Civil, promovida através da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ.
O “Registre-se” é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável e vai atender refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
Segundo levantamento do PNAD, no Brasil, existem mais de 3 milhões de pessoas sem a certidão de nascimento. O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras.
Em Lajedão, assim como em todo país existem pessoas em situação de vulnerabilidade social sem nenhum documento de identificação, o que torna difícil a essa pessoa buscar atendimento médico ou ter acesso a outros benefícios assistenciais disponibilizados pelo Governo.
Para a secretária de Assistência Social, Adriana Andrade Passos, a campanha chegou em boa hora. “Precisamos voltar nossa atenção para pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas que não tem condições de pagar pela sua certidão de nascimento, documento que fará com que ela possa ser reconhecida como cidadão brasileiro e também ter acesso aos benefícios do governo. Essa ação de hoje vai facilitar a vida dessas pessoas que não precisam pagar pelo documento e a partir daí ser reconhecido como pessoa de direito e de fato perante a nossa sociedade”, disse Adriana, que aproveitou para agradecer o prefeito Tonzinho que não mede esforços para tornar a vida dos seus munícipes cada dia melhor.
A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! acontece entre 8 e 12 de maio, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.
Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento.
Com informações do Bahiaextremosul.