Reforma trabalhista rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais

Por Susana Ferreira/OSollo

A votação ocorrida hoje, terça-feira (20), significou a primeira derrota do governo do presidente Michel Temer que antes da sessão contava com a aprovação do texto por 11 votos favoráveis a 8 contrários. No encerramento da sessão, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acabou sendo rejeitado.

Os fatores decisivos para a derrota referiram-se à ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e aos votos dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e do tucano Eduardo Amorim (SE) que, embora, do partido aliado do governo, votou contra.

O parecer aprovado pelo colegiado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Apesar do resultado desfavorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que contrariou a previsão do Palácio do Planalto, segue a tramitação da reforma trabalhista proposta pelo governo, cuja decisão final será do Senado.

Amanhã, quarta-feira (21), a matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Romero Jucá (PMDB-RR) líder do governo no Senado deverá ser responsável pela leitura. A expectativa é de que até o dia 28 de junho aconteça o desfecho desta última etapa, o passo seguinte será o Senado.

Enquanto isso não acontece, o governo vem discutindo a possibilidade de uma Media Provisória no projeto da Reforma Trabalhista. Destacam-se os seguintes pontos, conforme indicação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que precisam ser revistos: 1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; 2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12h x 36h; 3) criação do trabalho intermitente; 4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço; 5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; 6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.

 

 

 

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