O governador Rui Costa encaminhou na sexta-feira, 30 de novembro, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que propõe uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torná-lo mais enxuto e eficiente na prestação de serviços à sociedade.
A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos. Segundo nota da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), a reforma visa fortalecer a capacidade executiva do estado “em um contexto de grave crise econômica do País”.
Entre as medidas, está a extinção do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), além da privatização da Bahia Pesca.
“Além de dar respostas rápidas e eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado”, diz nota divulgada pela Secom na sexta.
“O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou Rui Costa, que pontua a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente.
Nesta segunda-feira, 03 de dezembro, às 14h30, o governador concederá uma entrevista coletiva à imprensa, na sede da Governadoria, no CAB, para falar sobre o projeto.
No projeto de lei, Rui extingue o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A Bahia Pesca, segundo a proposta, poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
O projeto de Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente.
Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, Adab, Bahiater, CBPM, Egba, Inema, Ibametro, Juceb e Procon.
Todas as medidas propostas pelo projeto, diz a Secom, asseguram que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, siga honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.
A Bahia, completa a nota, está entre os 12 estados que pagam o salário dos seus servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o quinto dia útil do mês subsequente. Sete seguem parcelando os salários e três pagando a folha até o décimo dia útil do mês subsequente, ou seja, dez estados pagam a folha fora do prazo previsto em lei.
Informações: Correio