Há mais de 4 (quatro) anos acompanho as discussões acerca da construção de um Hospital Regional em nossa Cidade, nos padrões dos Hospitais da Costa do Cacau (localizado na Rodovia Ilhéus – Itabuna) e de outros Regionais, Unidade de Saúde mais do que necessária para toda a Região, especialmente para desafogar o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, e melhor atender a população do Extremo Sul da Bahia.
Afirmo e reafirmo o meu contentamento com a notícia amplamente veiculada em diversos órgãos de comunicação em meados do ano passado, quando o Governador Rui Costa finalmente decidiu pela construção desta Unidade Hospitalar, de há muito ansiado.
Mas, confesso que fui surpreendido com a decisão de se construir um Hospital de grande porte (+ de 14.000m² de área construída) num terreno de pouco mais de 22.000m² (salvo engano), situado nos fundos do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas, Bairro Vila Caraípe, área esta predominantemente residencial e povoada, decisão esta tomada sem qualquer consulta à população teixeirense, certamente sem consulta à Administração Municipal, e sem se verificar detidamente se atende à Lei Municipal no que diz respeito ao Zoneamento Urbano.
Esta surpresa também decorreu pelo fato de que, há uns 5 (cinco) anos, um exemplar Cidadão Teixeirense formalizou um documento junto ao Governo do Estado (SESAB) no qual manifestava interesse na doação ao Estado da Bahia, de uma área de 100.000m², situada em região de baixo povoamento (em área de expansão urbana) e próximo à BR-101. Ou seja, uma área 5 vezes maior que a atual, e que possibilitaria diversas expansões, assim como a construção de Hospital Infantil, Hospital da Mulher, heliporto, amplo estacionamento, etc, e que também reduziria consideravelmente o tráfego de ambulâncias oriundas de Cidades circunvizinhas que se dirigem ao HMTF, especialmente aquelas que vêm pela BR-101. O que motivou o descarte dessa alternativa?
Como à época do anúncio pelo Governador o silêncio foi “sepulcral” – não ouvi e nem li nenhuma manifestação de contrariedade por parte de Representante do Legislativo, ou dos demais Poderes constituídos e nem da Sociedade Civil organizada –, concluí que eu estava exagerando, subestimando a capacidade de análise e de decisão de um Governo Estadual que, por certo, já teria realizado estudos para adequação do tráfego de veículos nas imediações do futuro nosocômio; para o estacionamento de ambulâncias; para o descarte dos dejetos e lixo hospitalar; quanto ao trânsito de veículos de transporte de pessoas e cargas, etc, afinal, é o Estado da Bahia e eles são extremamente meticulosos em suas decisões e sempre preocupados em realizar o melhor para a população!
E, obviamente, sem esquecer do Alvará de Construção e posterior Habite-se – com a análise dos projetos arquitetônicos, estruturais, sanitários, elétrico etc pelo Departamento competente da Secretaria Municipal de Infraestrutura –, exatamente como deve ser exigido de todo Cidadão, com estreita observância das Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo, já que estes são atos privativos do Município.
Uma estrutura hospitalar gigantesca precisa de planejamento, estudos de seu impacto e riscos, análise da logística urbana e seu efeito no fluxo de veículos nas vias de acesso da unidade. Seria de muito bom alvitre que a comunidade e o poder público municipal conhecesse desses estudos e projetos antes que a solução se transforme num transtorno maior do que o que vivemos atualmente.
Pelo visto, já iniciada a obra, presume-se que tudo isso esteja sendo observado, inclusive quanto aos projetos de intervenções nas vias de acesso (Ruas Alice Brito de Oliveira, Praça da República, e a Rua Alquimia – sim, existe uma rua entre o Terminal Rodoviário e o Terreno da construção do Hospital) ao futuro Hospital Regional.
Porém, fui novamente surpreendido com recente notícia veiculada na imprensa regional, no início deste ano, de que o Governo do Estado concluiu que “a área dos fundos da Rodoviária é insuficiente para a construção do Hospital Regional” – estou curioso para saber quem teve a capacidade de convencer o Governador Rui Costa de que ali seria e é o local ideal –, portanto, a solução para o problema foi: remova-se dali o Terminal Rodoviário, transfira-o para uma outra área, que ainda não se sabe onde fica, e tudo isso, mais uma vez, sem uma consulta prévia à população, sem uma Audiência Pública, e pelo que foi noticiado, sem prévio ajuste com a Administração Municipal. Já pensou numa precária Rodoviária construída às pressas para atender ao projeto hospitalar?
Com o devido respeito, a única coisa errada com o nosso Terminal Rodoviário é a concessionária que o administra, que há tempos não realiza intervenções que resultem em conforto aos passageiros e não tem executado as manutenções necessárias. Afora isso, o Terminal é muito bem localizado, amplo, arejado, acessível por diversas vias, tem uma estrutura muito superior à de muitas Cidades no interior do Estado, em nada atrapalha ao trânsito na região em que se situa, ou seja, não existe razão plausível para que se execute arbitrariamente uma mudança dessas, simplesmente pelo capricho de alguém que quer, de qualquer jeito e sabe-se lá por quê, que ali seja construído um Hospital Regional, numa área predominantemente residencial e praticamente no centro da Cidade. Será que esse “influenciador” é Teixeirense, conhece de fato a nossa Cidade e suas demandas? Será que o “futuro” Terminal Rodoviário terá o mesmo porte e estrutura do atual, estará em local seguro e de fácil acesso?
É certo que as Cidades com Plano Diretor Urbano e com proposição de anel viário fora do fluxo regular da cidade (o anel viário de Teixeira de Freitas também é promessa de muitas campanhas de governo) precisam que seus Terminais Rodoviários estejam situados distantes da área central. Mas, se um Terminal Rodoviário pode gerar transtornos, o que não dizer de um Hospital Regional, que atenderá à população de mais de 15 (quinze) Municípios?
Para quem não sabe, em 26 anos – de 1995 a 2021 – a população teixeirense saltou de 95.000 para 165.000 habitantes, ou seja, um crescimento populacional de quase 87%, o que demanda das Autoridades Públicas decisões mais responsáveis e pensadas para o futuro, pois, se nos próximos 10 (dez) anos houver um crescimento populacional da ordem de 30%, seremos mais de 210.000 habitantes.
Será que essas estruturas (Hospital e nova Rodoviária), decididas em gabinetes e sem ouvir a população e autoridades locais, e anunciadas em ano eleitoral ou pré-eleitoral, de fato atendem e atenderão no futuro a população? Foram estudadas as implicações no trânsito, a possibilidade de transtorno à população que reside no entorno do futuro Hospital? Está sendo observada a legislação municipal na sua inteireza? Não existem melhores alternativas e com menor impacto à população que, futuramente, não necessitem de outras intervenções e de mais despesa pública?
Não custa lembrar que toda proximidade de eleições projetos e soluções mirabolantes saiam de pranchetas ou das gavetas dos tecnocratas, ainda que, em razão dos resultados eleitorais, possam ser posteriormente descartados ou interrompidos. O tempo nos dirá!
Sujeito a críticas e ao menosprezo de muitos, submeto estas reflexões aos concidadãos teixeirenses, na esperança que, “antes que a vaca vá para o brejo”, a População, Sociedade Civil e os Poderes Constituídos, especialmente Legislativo e Executivo Municipal, tragam essas questões ao debate público, de modo a se evitar que decisões administrativas equivocadas possam prejudicar, se não a todos, a muitos!
Por Paulo Américo Barreto da Fonsêca, advogado e ex-Procurador Geral do município de Teixeira de Freitas