A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede no distrito de Itabatã, vai receber recursos no valor de R$ 143.200,00, divididos em oito parcelas mensais de R$ 17.900,00. A garantia foi dada mediante assinatura do Termo de Colaboração/Termo de Fomento Nº 03/2019, dia 15 de maio, entre o Município de Mucuri e a entidade.
De um lado, o prefeito José Carlos Simões firmou o compromisso em nome do Município; do outro, o termo foi assinado pela presidente da entidade, Maria Aparecida Soares Pereira. A realização de parcerias entre a Prefeitura e organizações da sociedade civil foi estabelecida pelo Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo, aprovado em abril deste ano na Câmara.
Os recursos serão utilizados na manutenção dos serviços da Apae, que desenvolve ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência física, mental e intelectual e ou múltipla, em estado de vulnerabilidade social e com necessidade especial, através da arte, cultura, esporte e música, para melhor desenvolvimento humano no ambiente familiar e social.
Entre as principais ações a serem realizadas pela Apae estão:
a) Oferecer a cada indivíduo, meios para que ele desenvolva potencialidades de acordo com os oferecidos através das oficinas, eventos festivos, campanhas e palestras;
b) Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais;
c) Prevenir confinamento pessoas com deficiência em ambientes familiares;
d) Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência buscando a desconstrução de mitos e preconceitos;
e) Desenvolver estratégias para estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência e de suas famílias e da comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social;
f) Oferecer possibilidades de desenvolvimento de habilidades e potencialidades, a defesa de direitos e o estímulo a participação cidadã;
g) Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria de qualidade de vida das pessoas com deficiência da instituição APAE.
A liberação da parcela a partir do mês de junho de 2019 será efetuada somente após a apresentação de documentos comprobatórios das despesas efetuadas no mês imediatamente anterior que deverá ser entregue até o 5° dia útil do mês subsequente ao da realização da mesma.
Além da Apae, a Prefeitura firmou parcerias também com Associação Comunitária Amanhã (Asca), Associação Pastoral da Caridade Lar dos Idosos e Colônia dos Pescadores e Aquicultores de Mucuri.