A Proposta de Emenda à Constituição no 37/2011, vem mobilizando opiniões em todo o Brasil. A proposta que tramita no Congresso Nacional quer que as polícias Civil e Federal tenham exclusividade nas investigações, tirando assim os poderes investigatórios do Ministério Público, do Banco Central dentre outros.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto visa alterar parte da Constituição Federal, ao indicar que a apuração das infrações penais será função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de investigar crimes.
Há opinião para todos os gostos, quem é favorável à aprovação da PEC 37, afirma que ao evitar a separação entre o trabalho de investigar e o de acusar, a legislação deixa uma porta aberta para abusos e que a parte que acusa estaria contaminada e envolvida pelo trabalho de investigação, o mesmo que acontecia quando o juiz poderia abrir portaria mandando investigar e este mesmo juiz, julgava o resultado da investigação.
Os defensores da PEC 37 entendem que caberia à acusação levantar as hipóteses que considerasse cabíveis numa denúncia e poderia exigir que todas as hipóteses fossem investigadas de forma rigorosa, inclusive mandando reinvestigar, reexaminar provas e conclusões, mas que não poderia o MP investigar, pois estaria assumindo e ocupando o lugar da polícia, substituindo-a de forma desordenada e ao critério e conveniência do órgão.
Se teme muito o excesso de poder na mão do Ministério Público. E na mídia o que se vê é a briga pelo poder. Para nós cidadãos, que também queremos discutir a PEC 37, assim como tantas outras mudanças legislativas que afetam diretamente nossa vida, nos restam questionamentos essenciais. Porque não o MP investigar? Em que esse trabalho investigatório do MP poderia prejudicar as investigações da Polícia? E finalmente: Quem tem medo do Ministério Público???