Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 81/2011), apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) esta semana, autoriza, excepcionalmente, a prorrogação dos contratos de concessão e permissão dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d’água que irão expirar a partir de 2014. O parlamentar vem defendendo, como registrado em discurso no Senado dia 11/08, uma saída para preservar a capacidade de investimento de empresas do setor, como a Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul e Cemig.
A iniciativa do parlamentar pode jogar uma luz na decisão do Governo Federal, que deve anunciar, em dois meses, qual procedimento adotará para o impasse. “A PEC não cria uma rota de colisão com o governo. Vai ao encontro. Estou criando condições para que o ambiente legislativo esteja efetivamente consolidado”, ressaltou Pinheiro.
Menor tarifa – A PEC, na visão do senador, torna-se um caminho para estabelecer um ambiente jurídico-institucional no Parlamento com atenção no consumidor final, e força um debate capaz de evitar querelas para fragilizar o processo de fornecimento de energia. “Com a renovação e os novos entrantes, podemos imaginar uma redução das tarifas e o atendimento de uma camada maior da população a partir de sua condição de vida e de renda”.
A emenda à Constituição altera o artigo 98 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Mesmo observando que essa prorrogação será onerosa, a proposta sinaliza que a base de remuneração dos ativos não deve ultrapassar o menor valor praticado para empreendimentos mais recentes, dando prioridade à modicidade tarifária, princípio básico do novo modelo do setor elétrico lançado quando a presidenta Dilma Rousseff respondia pelo Ministério de Minas e Energia.
Ouça entrevista do senador Pinheiro sobre o assunto aqui.
Fonte: Ascom do sennador Walter Pineiro, com informações da Liderança do PT no Senado