O projeto de lei que, entre outras medidas, permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura reuniu cinco comissões do Senado numa audiência pública realizada nesta quinta (16). A proposta, que envolve as políticas públicas de comunicação e cultura do país, afeta os interesses de grandes grupos privados de radiodifusão (televisão e rádio), das companhias telefônicas e dos consumidores. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) participou da audiência e apóia o projeto.
Segundo Pinheiro, o PL 116 permite a abertura de um novo mercado com escala necessária para reduzir o preço, melhorar o serviço e inserir a produção nacional, a partir do aumento de usuários e assinantes. “A proposta cria um marco regulatório para acompanhar os avanços tecnológicos e a convergência digital entre serviços de TV por assinatura e operadoras de telefonia. Ela permite também enxergar a produção regional e independente, abrindo uma janela aos nossos produtores”, defende Pinheiro.
O diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, defendeu o projeto durante a audiência, afirmando que ele é necessário para combater a “escassez e os altos preços desse serviço”. Segundo Rangel, a cobertura de TV por assinatura no território brasileiro ainda é muito pequena. O projeto unifica a legislação para todas as forma de TV por assinatura – que inclui cabo e satélite, por exemplo. Atualmente, operadoras de telefonia como Telefônica, Embratel e Oi não podem participar da TV a cabo, mas participam da TV por assinatura via satélite.
O debate envolveu as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Educação, Cultura e Esporte (CE); Assuntos Econômicos (CAE); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).Também participaram representantes da Anatel, da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), das Organizações Globo, do Grupo Bandeirantes de Comunicação, e da HBO (multinacional do setor), entre outros.
Fonte: Acom do senador Walter Pinheiro, com informações da Agência Senado