O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo Cordeiro, o projeto de lei para reduzir valores tributários municipais, como o ISS, ITBI e IPTU.
O ato aconteceu durante reunião realizada na noite desta quinta-feira (26) com o vice-prefeito Lucas Bocão, vereadores, profissionais e representantes de empresas do setor de saúde, de advocacia, do setor contábil, da construção civil e loteamentos.
Segundo Temóteo, o crescimento de Teixeira requer novos investimentos, reforma da legislação tributária e estímulos ao setor produtivo. O projeto atende anseios da sociedade após dois anos de expectativa.
“Este ano as secretarias de Finanças e Administração e Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral, concluíram as avaliações dos impactos financeiros e legal e agora estamos prontos para apresentar o projeto que anseio que entre em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem, pois acredito na acolhida da lei na Casa Legislativa”, disse o gestor municipal.
“Hoje é um dia histórico, quando o prefeito Temóteo Brito anuncia a redução das cargas tributárias e ajuda as pessoas a empreender e gerar emprego, como foi prometido em campanha e se cumpre hoje”, disse o vice-prefeito, Lucas Bocão.
Uma vez encaminhado à Câmara de Vereadores, o projeto de lei de número 21/2019, proporá a alteração do quanto disposto nos arts. 65, 69, 76, 90 e 97 do Código Tributário e de Rendas do Município – Lei Municipal nº 308/2003”, a fim da redução dos impostos Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Esse é um momento muito especial para a cidade, onde o Prefeito Temóteo Brito cumpre uma promessa feita em campanha e encaminha para a Câmara de Vereadores esse projeto de redução de impostos em uma iniciativa pioneira”, destacou o chefe de gabinete, Hebert Chagas.
O projeto de lei
O projeto de lei propõe para o ISS a redução gradativa da alíquota máxima do ISSQN, que hoje é de 5% e deve ir a 3% em 2020.
Quanto ao IPTU, nosso maior objetivo é corrigir discrepâncias existentes na lei nº 308/2003, ao que se refere à cobrança das alíquotas. A incidência do imposto empreendimentos imobiliários, seja aplicado somente após o Termo de Conclusão da Obra, de empreendimentos que comprovem investimentos e execução de 40% da infraestrutura no prazo de 4 anos.
O empresário Fábio Dall´Orto comentou sobre esse ponto: “Esse projeto de lei procura melhorar um pouco o cenário de tributação municipal no que diz respeito a sua carga e vai fazer justiça tributária no que diz respeito ao momento em que é cobrado o IPTU dos empreendimentos imobiliários do setor de Loteamentos. Nós estávamos com dois contratos, já assinados na cidade pra novos empreendimentos em torno de quase mil unidades. Esses estavam no departamento jurídico sendo cancelados, nós íamos empreender em outras cidades e agora com essa perspectiva de aprovação do Projeto, vamos rever a nossa posição de investir em outras cidades e manter os contratos de parcerias em Teixeira de Freitas”.
Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas com rendimento de 1 salário mínimo, onde antes era concedido apenas a rendimentos inferiores a R$ 500,00 (quinhentos reais) e para imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), quais sejam imóveis populares e que atingem famílias com renda de até R$ 1.800,00.
A isenção do IPTU alcançará ainda pessoas acometidas por enfermidades graves, aposentados ou não, o que acontecerá como ampliação do benefício para possuidores ou proprietários de um único imóvel residencial e renda mensal ou familiar de até dois salários mínimos e os imóveis cedidos, comodato ou cessão para qualquer órgão da administração direta ou indireta do município, pelo prazo de uso.
A ideia de oferecer desconto de 50% do ITBI, visa incentivar a aquisição do 1º imóvel, postura que vem sendo adotada por grande parte dos municípios brasileiros.
“Hoje é um dia muito importante e feliz para a classe empresarial que há muito anseia por uma tributação mais justa. No mais, agradecer ao Prefeito Temóteo pela sensibilidade em fazer de Teixeira, uma cidade pujante e de comércio forte e promissor, mais interessante e competitiva, no sentido tributário para as empresas já instaladas e que querem aqui investir”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, Flávio Guimarães.