Na tarde da última quarta-feira, 23 de novembro, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Secretaria de Assistência Social (SAS) realizou uma audiência pública com a temática: “Trabalho Infantil”, no auditório do CRAS CÉU, bairro Urbis IV.
Na ocasião, a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Bárbara Altoé, explanou sobre: “O trabalho infantil”, enfatizando sobre a realidade do município de Itabuna. Em seguida, a psicóloga da equipe técnica da Vara da Infância, Gerbara Diaz palestrou sobre: “As mazelas e Consequências do Trabalho Infantil”, apresentando artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) os quais abordam sobre os direitos da criança, tais como: moradia, educação, lazer, saúde e proteção.
O juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Dr° Hilton de Miranda e o Promotor Titular do Ministério Público Estadual (Comarca de Itabuna), Dr° Fabrício Guida explanaram sobre a “Proibição do Trabalho Infantil”, enfatizando as leis que protegem a criança e ao adolescente. E por fim, foi aberto um debate com a plenária para traçar estratégias junto à sociedade civil, visando o combate ao trabalho infantil. Estavam presentes também representes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar.
O PETI é um Programa federal que articula um conjunto de ações, cujo objetivo é retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz à partir de 14 anos. Além de assegurar transferência direta de renda às famílias, o programa também oferece a inclusão das crianças e adolescentes em serviços de orientação e acompanhamento.
Suellen Tomaz – Assessoria de Comunicação Secretaria de Assistência Social