Professores da rede estadual, ativos e aposentados, voltaram a reivindicar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, com reestruturação da carreira e paridade com os aposentados, na última terça-feira (12).
A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, critica o não cumprimento da medida através da Lei do Piso Nacional 11.738/2008 “que está, inclusive, tendo sua legitimidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que aprecia alguns embargos como a tentativa de governadores e prefeitos de não cumprir”.
A sindicalista pontua que o debate sobre o cumprimento da Lei do Piso é nacional, mas, na Bahia, o assunto ainda precisa ser mais discutido junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e ao Governo do Estado.
“Vamos trazer para a ALBA esse debate porque já é um tema de discussão nacional e nós estamos pontuando ele com mais afinco, dada a importância do cumprimento da lei do piso, com reestruturação da carreira e respeitando a paridade com os aposentados”, frisa a presidente da ACEB e professora de Biologia aposentada.
Estamos dando a largada da campanha salarial 2024 com a pauta principal que é a questão do cumprimento do piso nacional previsto pela lei 11.738/2008, e já sancionada pelo presidente Lula, para o professor de carreira inicial chamado de “professor normalista” ou professor primário, com cumprimento da data-base, que é janeiro, e também com a reestruturação da carreira”, pontua Marinalva Nunes.
Fonte: Bahia.ba