E Teixeira vive mais uma vez o problema do piso salarial dos professores, que já foi assunto de diversas reuniões da APLB Sindicato e a administração, mas, até o momento, o problema segue sem solução.
Entenda o caso:
Greve na educação prejudicaria mais de 24 mil alunos e suas famílias
Professores da rede municipal declaram greve em Teixeira
Leia na íntegra o que diz a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas após professores anunciarem paralisação nesta terça-feira, dia 28:
Diante do anúncio de paralisação dos Professores deste Município a partir do dia 28/05/2019, feito pela APLB SINDICATO, temos os seguintes esclarecimentos a prestar à população teixeirense, em especial aos Pais e Alunos da rede pública municipal:
1 – O piso salarial anunciado pelo Governo Federal para o ano de 2019 é de
R$1.278,87, e atualmente o menor piso salarial do Município é de R$1.343,11,
sendo que os vencimentos praticados pelo Município variam do mínimo de R$1.746,04 a R$ 8.062,32, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência, endereço eletrônico: http://teixeiradefreitas-ba.portaltp.com.br/consultas/pessoal.aspx
2 – Que não existe qualquer diferença a ser paga referente ao ano de 2018,
face os termos do Acordo firmado com a APLB Sindicato em 18/06/2018,
quando se ajustou a reposição salarial de 3,4%, efetivamente paga;
3 – Que não existem pendências de natureza salarial relacionadas à carreira
do magistério municipal;
4 – Que em relação à pretensão de suposto direito ao reajuste do piso salarial
dos anos 2018/2019, tendo como parâmetro o percentual fixado pelo Governo
Federal, é pacífico o entendimento dos Tribunais Superiores de que o mesmo somente se aplica àqueles profissionais que estejam recebendo valores inferiores ao mínimo estabelecido pelo Governo Federal, o que é preciso registrar que não ocorre neste Município;
5 – O Município, ao longo dos anos, vem comprometendo a maioria dos seus recursos da Educação exclusivamente para pagamento da Folha dos seus servidores, ao ponto de chegarmos ao atual índice de 111,43% de comprometimento dos recursos arrecadados pelo FUNDEB;
6 – Que, demonstrando transparência na aplicação dos recursos, o gestor do Fundo Municipal de Educação propôs ao longo das negociações a administração compartilhada dos recursos com os Conselhos Municipais e o Sindicato dos Professores (APLB), o que não foi aceito;
7 – É de conhecimento de todos a grave crise econômica que assola o País, o Estado da Bahia, e o Município de Teixeira de Freitas também sofre consequência direta com a queda de arrecadação, vez que sua maior fonte de receita depende de repasses Federal e Estadual;
8 – Neste sentido, a Administração Municipal entende como ilegal e abusiva as sucessivas paralisações e ameaças de greve anunciadas pela APLB Sindicato, em prejuízo do Calendário Escolar, do funcionamento de creches e escolas, prejudicando sobremaneira a Pais, Alunos e à toda coletividade, pelo que serão adotadas as medidas judiciais cabíveis a assegurar o pleno funcionamento da Rede Municipal;
9 – Quanto às reposições salariais, a Administração está impedida, por lei, de
concedê-las, em razão do índice de folha com despesas de pessoal, problema
este que afeta historicamente o Município de Teixeira de Freitas e a quase
totalidade dos Municípios do País, em razão da crise financeira que assola o
Brasil.
Portanto, inexiste qualquer motivo plausível para tal paralisação e ameaça de
greve, tendo em vista que este movimento se mostra como último ato a ser
adotado, especialmente em face dos danos que geram aos Pais e Alunos, bem
como a todos os envolvidos.
No ensejo, convocamos os professores e demais funcionários a manter o pleno funcionamento da rede municipal de ensino, pelo que contamos com a compreensão e entendimento da situação posta, por parte de todos os envolvidos.
Teixeira de Freitas/BA, 28 de Maio de 2019.