Os professores municipais de Santa Cruz Cabrália decretaram greve por tempo indeterminado, na última quinta-feira, dia 24, após realização de assembleia geral.
Os docentes reivindicam a aprovação imediata do Estatuto e do Plano de Carreira, que estão na pauta de discussão com o prefeito Jorge Pontes desde 2009, e reajuste salarial com base no valor anunciado pelo MEC, de 15.84%, para o piso salarial da categoria em 2011.
Em nota, a APLB Sindicato, entidade que representa a classe, afirma que vem adotando uma postura cordata, “optando sempre pelo diálogo conciliador entre as partes”, mas que é chegada a hora de assumir posição mais firme na busca pelos seus direitos. “O prefeito vem empurrando com a barriga a solução desses problemas”, diz a nota.
O jornal O Sollo entrou em contato com o presidente da APLB em Cabrália, José Feliciano. O sindicalista afirmou que todos os prazos legais foram respeitados pelos professores no tocante a greve. “Os trabalhadores da educação decidiram pela paralisação das suas atividades devido a não aprovação do Plano de Carreira. Neste ano, tivemos mais de quatro reuniões com o chefe do Executivo, que não cumpriu nada do que tratou conosco. O gestor construiu um novo plano, na calada da noite, e quis aprová-lo. Através do nosso diálogo com os vereadores, conseguimos frustrar esse intento”, explanou José Feliciano, salientando que o aumento pretendido está previsto na Lei Nº 11.738. “Não queremos mais papéis, exigimos resultados práticos. De promessas, nem santo vive mais, como diz o ditado”, frisou.
Uma reunião entre a APLB, o prefeito Jorge Pontes e vereadores está agendada para ser realizada na próxima segunda-feira, 28, na Casa de Belmonte.
Prefeitura contra-argumenta e diz que APLB rejeitou reajuste de 9%
A Prefeitura de Cabrália, através da Secretaria de Educação, tem mantido com o magistério um ativo diálogo, tendo como metas o incremento de políticas públicas de valorização da classe, que vão muito além do salário, que atualmente já é pago acima do novo Piso Nacional (composto por salário base mais benefícios).
Uma prova da boa vontade do executivo é a proposta de 9% de reajuste, para 2011. A proposta apresentada pelo sindicato é o mesmo reajuste dado pelo Governo Federal ao piso nacional, que passou de R$ 1024,23 para R$ 1187,97, infelizmente é inviável de ser aplicada com os recursos recebidos por Cabrália. Embora com parte da classe paralisada, as aulas continuam, parcialmente, nas escolas do município.
Sempre na busca do melhor caminho para o desenvolvimento da Educação, a Prefeitura se coloca à disposição dos educadores para discutir todo e qualquer assunto referente à categoria. Voltando a afirmar que se a proposta dos professores fosse atendida, mais de 100% dos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) seriam comprometidos, elevando os índices da folha de pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que implicaria em retroceder todos os avanços conquistados junto à classe e que hoje beneficiam tanto os alunos quanto os professores.
“Os 15,8% de reajuste irão comprometer toda a verba do Fundeb, e isso não é permitido por lei”, declarou Terezinha Almeida, secretária de Educação, informando ainda que a situação do Estatuto e Plano de Carreira passa pelos mesmos problemas. “Ao analisar a proposta e ver a verba que possuímos, verificamos que caso ela fosse aprovada, majorando os percentuais de mudança de nível e de classe, haveria um impacto muito oneroso em nossa folha de pagamento”, concluiu a secretária.
O salário dos professores, no município varia de acordo com o ano que o profissional prestou concurso para o município. Os que entraram para os quadros da educação pelo concurso de 1996, por exemplo, e é de nível II (com graduação), tem salário base de R$ 1.411, por 40 horas de trabalho. Já os de nível II do concurso de 1998 têm um salário de R$ 1.384 (40 horas). Com as gratificações, o salário vai para cerca de R$ 1.800, segundo informou Terezinha Almeida.
Faz-se necessário lembrar, ainda, que a atual gestão, desde que assumiu o governo de Cabrália, luta para reparar problemas históricos no que se refere à Educação no município. Desde salários reduzidos, redução de pagamento, atrasos, salários diferenciados por turno (desdobramento) e desrespeito à classe faziam parte da rotina dos educadores em gestões anteriores.
Novo tempo
Diferente do que acontece na atual administração, onde a categoria já conquistou diversos benefícios, dentre os quais:
– Redução de carga horária para os professores efetivos, que recebem por 40 horas. Este ano foi feito um esforço para que grande parte do quadro pudesse trabalhar utilizando o limite mínimo de 28 horas em sala de aula. Este limite pode variar de 28 a 32 horas com o aluno. Beneficiando o professor, que trabalha menos e tem mais tempo para planejar suas aulas.
– Os Professores do Fundamental I agora têm um dia de A/C para planejar as aulas. Esta é uma reivindicação antiga, que só agora está se tornando realidade.
– Em praticamente 100% das escolas que atendem a Educação Infantil passou a ter professor auxiliar, outra reivindicação da classe atendida pelo município, que interfere diretamente na qualidade do ensino.
– Progressão horizontal: os professores ganham adicionais de acordo com o tempo de serviço, uma forma de se valorizar o profissional.
– Salário base atual é soma dos dois turnos. Antes, havia o desdobramento e o professor perdia remuneração, sempre ganhando menos por um dos turnos.
– Pagamento dos salários até o quinto dia útil de cada mês.
– 13º salário pago em duas parcelas (data de aniversário e final de ano), que antes era pago diluído em 12 parcelas.
– Alimentação Escolar de qualidade: por doze anos os alunos recebiam alimentos pré-elaborados e hoje a merenda é comporta por carnes, legumes, frutas, iogurte, biscoitos, entre outros itens em todas as unidades de ensino.
Conquistas que valorizam não apenas o professor, mas também todos os estudantes. Por outro lado, estas ações representam um aumento nos custos para o município, que precisa de profissionais para estar em sala, substituindo os que estão em A/C ou em licença.
Infraestrutura
Além destas vantagens que beneficiam diretamente o professor e, consequentemente o aluno, o governo também está investindo na infraestrutura da Educação, com:
– Construção de escolas: Nair Sambrano (em andamento) e Filogônio Alcântara (Guaiú).
– Aquisição de veículos e de ônibus escolares.
– Regularização da folha com os encargos patronais do INSS – agora já é possível se aposentar sem burocracia.
A proposta de 9% foi detalhadamente discutida e estudada pela Prefeitura, com ela os educadores ganharão mais do que os professores da Rede Estadual de Ensino.
Fonte: Camila Knack/Ascom da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália