PRE solicitou a listagem completa dos prefeitos e vice-prefeitos que obtiveram a mudança de domicílio eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), nesta segunda-feira (04), a listagem completa dos nomes e qualificação de todos os prefeitos e vice-prefeitos que, durante a atual gestão, obtiveram a mudança de domicílio eleitoral.
O objetivo da PRE é evitar que prefeitos e vice-prefeitos que exercem o segundo mandato consecutivo tentem se perpetuar no poder através das eleições municipais de 2012. A manobra, praticada pelos políticos que querem permanecer no poder, é a troca do domicílio para tentar driblar a lei, concorrendo em outros municípios.
Ainda que a Constituição brasileira limite a reeleição para um único período consecutivo, alguns prefeitos buscam mais mandatos transferindo seu domicílio eleitoral um ano antes do pleito.
Em 08 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de Lei 265/2011, que impede a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato.
Com a lista dos políticos que obtiveram do TSE a transferência durante o segundo mandato, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pretende investigar a atuação dos chamados “prefeitos profissionais” ou “prefeitos itinerantes”, que estão em busca do terceiro mandato seguido.
Fonte: Correio da Bahia