Procuradores causam insegurança jurídica, afirma senador

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César Borges, senador
O senador César Borges (PR-BA) protestou ontem, 12, no Senado contra os Ministérios Públicos da União e da Bahia, que querem rever todas as licenças ambientais concedidas pela Prefeitura de Salvador desde 2005 e o fechamento de 33 empreendimentos já construídos, até que as licenças sejam reavaliadas. De acordo com o senador, os procuradores causam insegurança jurídica para a cidade, espantam quem constrói e ameaçam 20 mil empregos gerados na indústria da construção civil, além de afrontarem o governo estadual e a prefeitura, porque as licenças foram concedidas por órgãos ambientais estaduais e municipais.

“Imaginem o que significa fechar empreendimentos em operação! Que insegurança jurídica e que prejuízo se poderá trazer a toda uma economia do estado! E prejudica até empreendimentos públicos, tanto do governo do estado como do município de Salvador”, disse César Borges. O senador revelou ainda que os procuradores também estão escrevendo a bancos, entre eles BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para recomendar o cancelamento de contratos de financiamento de obras, incluindo os que já foram concedidos. As regiões mais ameaçadas são os entornos da Paralela e da Avenida Otávio Mangabeira.

As revelações de César Borges causaram espanto. O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que se um imóvel residencial for fechado por culpa do Ministério Público, o prejuízo principal será do morador ou o adquirente que está esperando a entrega do imóvel. Campos pediu providências do Senado e disse que, no seu estado, também há invasão de competência do Ministério Público sobre as autoridades constituídas. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse em aparte que a atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e dos órgãos de controle ambiental na Bahia “está passando dos limites”.

César Borges mostrou preocupação com a possibilidade de que a Bahia já esteja a sofrer discriminação de empresários por conta da atuação agressiva dos procuradores, de acordo com informação que recebeu do Secretário da Indústria e Comércio e Mineração do Estado, James Correia. Segundo Correia, empresários que estiveram reunidos com ele em São Paulo apontaram um ambiente de insegurança jurídica na Bahia, e que, apesar da Bahia ser um bom ponto para investimento, ficou desinteressante em face da pouca confiança jurídica em relação a outros estados, como Pernambuco e Ceará, que não enfrentam o problema.

Fonte: Ascom do senador César Borges

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