O Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), segue fiscalizando estabelecimentos comerciais para coibir práticas abusivas contra o consumidor nos dias de Carnaval. A operação está acontecendo dentro e fora do circuito e já passou por 16 bairros da capital baiana.
Até o meio-dia de terça-feira, 21 de fevereiro, o órgão de proteção e defesa do consumidor realizou 80 fiscalizações durante as visitas, que resultaram em duas autuações por violações ao direito do consumidor. Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas na legislação consumerista e demais correlatas.
“O Procon-BA no Carnaval atua como parte integrante das ações do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, estando com equipes em campo e na sede para apurar denúncias e fiscalizar os estabelecimentos, a fim de garantir o direito do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa. Seguimos até o último dia de folia com as operações a todo vapor”, afirmou Tiago Venâncio, superintendente do órgão da SJDH.
As equipes estão atentas a indicação da ML das bebidas e gramatura dos alimentos no cardápio – que devem estar especificados. Também foi observada a validade dos produtos, especialmente ao dos fatiados (queijo, presunto, etc) – que devem ser comercializados no balcão até 24h (para os normais) e 72h (especiais).
“A operação visa, ainda, coibir fraudes, reprimir a comercialização de produtos que possam trazer riscos à saúde dos foliões e se os produtos possuem precificação adequada e prazos de validade”, acrescentou Venâncio.
As fiscalizações já passaram pelos bairros Parque Bela Vista; Caminho das Árvores; Luís Anselmo; Baixa de Quintas; Dois de Julho; Santo Antônio; Ondina; Barra; Canela; Garibaldi; Graça; Vitória; Campo Grande; Barris; Barbalho; e Nazaré.
As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas por meio do aplicativo Procon-BA Mobile ou por e-mail: [email protected].
Sobre o Plantão
Coordenado pela SJDH, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o Plantão Integrado de Direitos Humanos reúne diversos órgãos de governo, entidades do Sistema de Garantia de Direitos, com a finalidade de combater a violação de direitos humanos no Carnaval de Salvador.
Participam do Plantão, além do Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPE-BA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-05), Juizado da Infância e Adolescência, Prefeitura Municipal de Salvador, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as ONGs Pontos Diversos e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.