Um advogado paulista entrou com um processo contra o TikTok, acusado de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação tramita em segredo de Justiça na Vara da Infância e da Juventude de São Paulo e seus resultados podem refletir em todas as redes sociais.
Conforme disse Anderson Albuquerque ao site Tilt, o motivo de ter buscado a Justiça foi a segurança de seus dois filhos menores de idade sobre determinados conteúdos presentes na plataforma.
Uma pesquisa de 2021 da Opinion Box demonstra que 45% das crianças de até 12 anos que possuem celular tem acesso ao TikTok. Segundo Albuquerque, não é possível detalhar o mérito do processo devido o segredo de Justiça, mas destaca que a plataforma “não possui uma política efetiva voltada para a proteção de crianças e adolescentes.”
Uma pesquisa de 2021 da Opinion Box demonstra que 45% das crianças de até 12 anos que possuem celular tem acesso ao TikTok. Segundo Albuquerque, não é possível detalhar o mérito do processo devido o segredo de Justiça, mas destaca que a plataforma “não possui uma política efetiva voltada para a proteção de crianças e adolescentes.”
Para Marco Antonio Araújo Júnior, especialista em Direito das Novas Tecnologias e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, se a decisão for favorável ao consumidor, “no sentido de que as plataformas digitais cumpram a política de privacidade divulgada e os tribunais superiores confirmem a decisão, ela pode ser tornar um paradigma para outros casos parecidos, em qualquer das redes sociais.”