Duas barracas de praia da Orla Norte de Porto Seguro tiveram seus projetos de requalificação homologados em audiência na Justiça Federal e receberão as certidões de ocupação das áreas em que estão instaladas. O feito é histórico na costa brasileira, pois é a primeira vez que está sendo feito um acordo com barracas de praia envolvendo órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União, Iphan, Ibama, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Marinha, Prefeitura de Porto Seguro, entre outros.
A decisão beneficia primeiramente as barracas Macuco e Malibu, espantando o fantasma de uma possível demolição dos empreendimentos construídos na praia, em áreas consideradas da União. A novela se arrasta desde 2009, quando o Ministério Público Federal e o Iphan entraram com ação para demolição das barracas de praia instaladas em áreas da União.
“Hoje estamos comemorando um feito inédito na história da costa brasileira. Desde o primeiro momento, a prefeita Cláudia Oliveira e sua equipe não mediram esforços para que as barracas fossem mantidas, já que são a base da sobrevivência do turismo e de milhares de empregos em nosso município”, explicou o procurador-geral da Prefeitura de Porto Seguro, Dr. Hélio Lima.
Projeto de Reordenamento da Orla Norte
A Prefeitura de Porto Seguro teve um papel fundamental nas negociações para adaptações e manutenções das barracas de praia, elaborando o Projeto de Reordenamento da Orla Norte. A proposta feita pelas Secretarias de Meio Ambiente, por meio do secretário Bené Gouvêia, e Desenvolvimento Urbano e Planejamento, por meio do secretário Marlus Brasileiro, atende às exigências legais impostas pelo Ministério Público Federal, Iphan, Marinha e demais órgãos ligados ao meio ambiente.
As intervenções vão desde a Praia do Cruzeiro até a divisa com Coroa Vermelha e contemplam a recomposição da vegetação degradada, proibição de estacionamento de veículos ao lado da praia, criação de ciclovias, relocação e redução de algumas barracas, cuja área construída permitida será de 20% da área total, entre outras.
Outras barracas também estão em processo de regularização
Os procedimentos de regularização dos empreendimentos na Orla Norte continuam e mais dez barracas já foram aprovadas, aguardando apenas as audiências de conciliação. Outros empreendimentos seguem suas adaptações e deverão ser regularizados em breve.
“Gostaria de cumprimentar todos os envolvidos neste importante trabalho de adaptação e manutenção das nossas barracas de praia. Minha equipe da Prefeitura, todas as autoridades judiciais, os órgãos envolvidos, os empresários, os trabalhadores, enfim, todos que integram esta rede tão importante para o turismo em nossa cidade. Estamos muito felizes com essa conquista e o início deste processo inédito em nossa costa brasileira. Que Porto Seguro sirva de exemplo para todo nosso País”, completou a prefeita, Cláudia Oliveira.
