O prefeito Fernando Gomes exonerou o filho Sérgio Gomes do comando da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), nesta segunda (9). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município. Gomes tornou sem efeito a nomeação da última quinta (5).
A exoneração ocorre após forte impacto negativo para o início do governo. Um terço do secretariado de Fernando era ocupado por parentes do prefeito. Hoje, ele foi dos destaques de reportagem da Folha como um dos governantes que mais nomearam parentes na própria gestão.
Durante reunião da subseção da OAB Itabuna, advogados decidiram encaminhar documentos e lei antinepotismo, sancionada pelo próprio prefeito Fernando Gomes em 2007, para análise da OAB da Bahia. A Lei 2.031, de 13 de junho de 2007, proíbe o gestor municipal de contratar cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos de livre nomeação (comissionados).
A proibição vale também para autarquias e empresas mistas, como a Emasa. Pela lei, até mesmo a esposa, Sandra Neilma, é o sobrinho, Dinailson Oliveira, secretários de Assistência Social e da Administração, respectivamente, deveriam ser exonerados. A seu favor, Gomes recorre a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que libera nomeações de parentes do gestor para cargos comissionados.
Fonte: Pimenta.blog.br