O presidente estadual do PT baiano, Jonas Paulo, respondeu em nota, a matéria publicada nesta sexta-feira (24/09), pelo jornal A Tarde. A matéria aponta candidatos á deputado estadual e federal que, segundo o veiculo de comunicação, possuem “Ficha Suja” e dependem da definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para permanecerem na disputa.
Em nota, Jonas Paulo afirmou que as informações publicadas sobre os ex-prefeitos petistas, José Raimundo (Vitória da Conquista) e Carlos Brasileiro (Senhor do Bonfim), não possui ligação alguma com a Lei do Ficha Limpa.
Confira abaixo a íntegra da nota:
“O PT é defensor da Lei da Ficha Limpa e de uma profunda reforma política como forma de moralizar e dignificar a ação política no País. E, por essa razão, não considero correto submeter às pessoas a execração pública com acusações sem fundamentos e, pior ainda, quando as informações são infundadas e partem de bases falsas.
Ao que me consta, um parecer de rejeição do Tribunal de Contas, não é decisão judicial transitada em julgado, porque os Tribunais de Contas são órgãos técnicos auxiliares do poder Legislativo e, nunca, instâncias do Poder Judiciário. Portanto, os processos apontados indevidamente pela imprensa ontem (24), não tem nenhuma incidência com o Ficha Limpa, pois a Lei só se aplica para as decisões de instâncias coletivas do Judiciário. Mesmo as decisões monocráticas não são válidas; só aquelas emanadas das instâncias plenas do Poder Judiciário.
A situação é ainda mais grave, quando os pareceres dos órgãos técnicos de Contas, mesmo contrários, são validados pelo Legislativo – como no caso dos ex-prefeitos do PT, José Raimundo (Vitória da Conquista) e Carlos Brasileiro (Senhor do Bonfim)- candidatos que não tem nenhuma mácula e tiveram suas candidaturas aprovadas por unanimidade pelo TRE.
O fato de não compactuarmos com improbidades e atos lesivos ao erário público, nos leva a ter o cuidado ético de não admitir execração pública a priori de pessoas que tem uma vida pautada pela probidade, transparência e defesa do interesse público.
É lamentável que as notificações da Procuradoria Eleitoral, chegue primeiro as redações dos jornais e não aos acusados; como ocorrido recentemente com o Partido dos Trabalhadores da Bahia, o que não contribui para a democracia, interesse público e a legitimidade dos poderes constituídos”.