Presidente Bolsonaro cita ‘possibilidade de veto’ ao projeto contra fake news 

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: G1

O presidente Jair Bolsonaro disse na quarta-feira (1º) que, na opinião dele, o projeto de lei contra as fake news, aprovado no Senado, não deve “vingar”. Bolsonaro lembrou que, caso a proposta seja aprovada também pela Câmara, existe a possibilidade de ele vetar o texto.

“Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, disse o presidente na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

O presidente Bolsonaro disse que é uma das pessoas mais atacadas na internet, mas que não reclama. “Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet. E nunca reclamei”, disse o presidente. “Acho que não vai vingar esse projeto, não”, completou.

No Brasil, entidades já alertaram para o risco de tal medida, que inviabilizaria na prática o uso das redes para muitos brasileiros. O cadastramento de CPFs para usuários e a obrigatoriedade de se ter CPF válido para abrir uma conta nas redes sociais são dois dos temas mais polêmicos.

No texto original, ainda havia a possibilidade de que polícia ou Ministério Público solicitassem os dados do usuário, antes mesmo de se ter uma autorização judicial. Também ficava proibido que plataformas digitais apagassem um conteúdo sem autorização judicial. Portanto, se uma plataforma quisesse apagar uma mensagem de incitação ao ódio teria de esperar.

O relator da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, alerta que o Projeto de Lei da Fake News pode ser uma ameaça à democracia.

“Um dos aspectos que é essencial nos direitos humanos é a liberdade de expressão e há um consenso que qualquer restrição a isso é uma potencial barreira aos direitos democráticos básicos. O direito de buscar informação e compartilhar informação”, disse David Kaye.

“Eleitores não podem tomar decisões se a informação está limitada. Isso não significa que governos não devem agir sobre desinformação. Mas se uma lei dessa dimensão não for adotada por meio de um processo genuíno, vai acabar minando o debate democrático”, completou.

Para Kaye, um projeto de tal dimensão precisa de mais tempo para ser avaliado e lembra que, no caso do Marco Civil da Internet, o Brasil passou a ser um “modelo para o mundo” justamente por ter conduzido um processo que durou meses e incluiu os mais diversos atores.

Defensores do projeto afirmam que o texto vai combater a produção e a disseminação organizada de informações falsas e de conteúdo difamatório, que comprometem as instituições democráticas.

O projeto

Em linhas gerais, o projeto prevê:

  • rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
  • que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil;
  • regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.

Inicialmente, a proposta promovia alterações no Código Penal para punir a disseminação de fake news, mas o relator do texto retirou essas previsões.

O projeto estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de usuários adotem medidas para:

  • proibir o funcionamento de contas inautênticas – criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público;
  • proibir contas automatizadas (robôs) não identificadas dessa forma, cujo caráter automatizado não foi comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários;
  • identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

As proibições, segundo a proposta, não restringirão manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

O texto diz também que as empresas responsáveis por redes sociais devem:

  • viabilizar medidas para identificar contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana;
  • desenvolver políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

Informações: EBC, G1 e UOL

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