O mutirão de regularização fundiária, Escritura Legal, chegará ao bairro Liberdade 2 nesta quinta-feira (28). Ele acontecerá na Praça do Campo, das 8h às 14h. A Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, está realizando o recadastramento do programa Escritura Legal em diversos bairros de Teixeira de Freitas desde o início de março.
As inscrições são gratuitas e se destinam às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuem terreno de até 250 m² e ainda não têm a escritura do terreno.
Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Agnaldo Ferreira, o principal objetivo do mutirão é trazer para mais perto da população o trabalho de regularização de imóveis. “Estamos trabalhando para ampliar esta ação para que os moradores que ainda não fizeram a regularização possam ficar com todos os documentos em mãos. Para quem não participar do mutirão, a orientação é procurar a Secretaria de Habitação pois estamos preparados para recebê-los,” explicou o secretário.
Para inserção no cadastro do Programa é necessário cópia dos seguintes documentos:
RG e CPF do titular e cônjuge (se houver); Comprovante de Compra e Venda do Imóvel; Comprovante de Residência (Conta de Água/Luz); Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento/Averbada; Certidão de Óbito (Viúvo); Boletim de Cadastro Imobiliário – SAC Municipal – PMTF) e Nada Consta.