A prefeitura municipal de Teixeira de Freitas realizou na manhã desta terça-feira (27/02), na Câmara Municipal, a Audiência Pública do município atendendo ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
O público que assistiu à apresentação de todas as atividades realizadas pela Administração referentes ao 1º e 2º quadrimestre de 2017 foi pouco. A apresentação ficou a cargo do secretario de Administração e Planejamento da prefeitura municipal de Teixeira de Freias, o professor João Carlos Vieira da Silva.
A prestação de contas é realizada a cada quatro meses, como determina a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, a audiência tem o objetivo de apresentar o resultado de todas as ações realizadas pela gestão.
O presidente da Câmara, Agnaldo da Saúde, disse que é preciso que a sociedade participe para ver o que está acontecendo, “qual o gasto que fez a prefeitura, qual o índice pessoal que a prefeitura está tendo, como vamos trabalhar o próximo biênio, que é de quatro em quatro meses que é feita a prestação de contas. A sociedade precisa participar da vida do município e o que tem pra se aplicar para o próximo biênio”.
Disse ainda que a sociedade participando vai saber como a prefeitura trabalhou, como é que foi o desempenho da administração, do secretariado, do prefeito, “enfim, em tudo a sociedade vai saber como andou a cidade é na prestação de contas”.
O vereador Ronaldo Cordeiro, líder do governo, comentou que é muito importante a prestação de contas, e é a obrigação do município, e da Câmara Municipal, apresentar o orçamento, aquilo que foi investido durante o quadrimestre, “a lei de responsabilidade fiscal exige o comprimento dessa apresentação, e tem sido feita ao longo dos mandatos passados, como também no mandato do prefeito Temóteo Brito. Hoje, estamos apresentando o relatório do quadrimestre da atual gestão, a Câmara, por sua vez, também tem o dever de apresentar as suas despesas do último quadrimestre, assim como a prefeitura, então é muito importante a participação popular, dos meios de comunicação, para que tudo possa ficar muito claro, muito transparente”.
O secretário de Administração e Planejamento, o professor João Carlos Vieira da Silva, disse que “o governo Temóteo Brito, observando as prescrições legais, mediante a essa audiência, presta conta do que está sendo feito, do ponto de vista orçamentário e contábil no município, observando o que prescreve a lei de responsabilidade fiscal, que ficou evidenciado aqui, há um esforço do governo Temoteo, em transparência na presença de toda a relatoria, conforme a lei estabelece, para que o cidadão possa tomar conhecimento do está sendo feito na gestão municipal”.
Disse ainda que a falta de público nas audiências envolve uma questão cultural, “o cidadão precisa participar mais ativamente da vida do estado, da gestão do estado, a constituição estabelece já essa participação, depois surgiram instrumento que regular essa participação, mas, ainda falta atitude cidadã de estar presente e procurar obter informações de como está gerenciando o município, o estado, a união. Estou muito satisfeito com a prestação de contas, o desempenho do governo enfrentando a crise, fazendo obras, colocando a cidade no novo rumo, desenhando um novo mapa para Teixeira, de desenvolvimento. Enquanto cidadão, me deixa extremamente satisfeito. A população pode contar com austeridade, competência, seriedade e a transparência do governo Temoteo Alves de Brito”.