A Câmara Municipal e a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realizaram uma audiência pública para a sociedade na manhã desta última quinta-feira (30/05), no plenário Francistônio Alves Pinto, quando foi apresentado o relatório de gestão fiscal com a prestação de contas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do primeiro quadrimestre do ano de 2019. A Prefeitura apresentou a Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas do município, referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. A apresentação do relatório é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00). A audiência contou com a participação de um público considerável, especialmente professores da rede municipal de ensino e membros dos diversos segmentos de representação popular.
O secretário Municipal de Administração e Planejamento, João Carlos Vieira da Silva, apresentou o relatório com as receitas e despesas das contas da gestão pública nos primeiros quatro meses de 2019, além de arrecadações dos impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos arrecadados para atender as necessidades da administração municipal. Durante a apresentação, João Carlos destacou que o relatório garante a transparência das contas públicas no período de janeiro a abril deste ano e mostra que apesar de toda a dificuldade, a administração vem, com muita austeridade, mantendo os investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e pagamento salarial dos servidores em dia, mesmo diante do cenário de crise, das dificuldades financeiras e as baixas na arrecadação municipal e transferências e ressaltou que o prefeito Temóteo Brito (PSD) vem conduzindo as finanças com equilíbrio das contas para alcançar resultados em benefício da população.
De acordo com o secretário de administração João Carlos, o relatório é o demonstrativo de como o dinheiro público vem sendo investido e os números apresentados demonstram que o município segue com equilíbrio no orçamento entre receitas e despesas. Durante a audiência, os vereadores puderam apreciar e discutir o resultado da gestão fiscal do Executivo nos primeiros quatro meses do ano, conforme relatório apresentado, que faz um comparativo da evolução de receitas e despesas com o mesmo período do ano passado. O vereador Marcílio Goulart (PT), debateu com o secretário itens sobre receita, impostos, taxas, contribuições, desempenho das receitas e despesas, entre elas, o ITR, para investimentos em áreas rurais.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), cumprimentou o empenho e o trabalho do prefeito e do secretário da pasta da Administração e Planejamento na gestão fiscal do município. “Parabenizo à equipe do prefeito Temóateo Brito pela organização, planejamento, transparência e seriedade com que tem conduzido a sua gestão”. E ressaltou que os investimentos da atual administração no município para atender as necessidades da população nas mais diversas áreas como saúde, educação, segurança e outras são o resultado do trabalho empenhado da atual gestão. “Parabéns à gestão que tem trabalhado para o desenvolvimento da nossa cidade. Nada supera o trabalho”, pontuou Ronaldo Cordeiro.
O secretário João Carlos explicou ainda que o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, enquanto que o prudencial é de 51,3% e o de alerta é de 48,6%. “O Executivo tem feito as ações de redução do crescimento para que o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal não seja atingido. Quanto às receitas próprias, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) apresentou um leve crescimento. Entre os itens que apresentaram redução nas receitas do município estão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”.
O ISS é um tributo ligado à área da prestação de serviços. Em temos de crise, esse é o último segmento a ser afetado, mas também é o último a se recuperar. Existe a necessidade de verificar a efetividade das políticas públicas, bem como consideração de que a sociedade não quer a redução de despesas, mas serviços de qualidade. O secretário João Carlos disse ainda que as medidas tomadas visam a promoção de benefícios que priorizam os domiciliados neste município, dentre eles, a garantia de emprego para os munícipes, valorização dos profissionais da cidade e o aumento do poder de compra fortalecendo o comércio local. “Priorizar a contratação de trabalhadores domiciliados em Teixeira de Freitas contribui para o desenvolvimento de um comércio fortificado e de um polo educacional bem estruturado, assim, à cidade tende a crescer com infraestrutura, atraindo empresas investidoras e aumentando o índice de qualidade de vida dos moradores”, concluiu.