A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cultura, informa o lançamento dos editais da lei complementar Nº 195/2022 – a Lei Paulo Gustavo (LPG).
Mais de 190 projetos serão contemplados pelo programa de apoio ao setor artístico e cultural de Teixeira de Freitas, que investirá mais de R$1.400.000 em iniciativas para produtores do setor do audiovisual, artistas e coletivos culturais tanto da sede município como também das comunidades e distrito de Cachoeira do Mato. e também dos povoados e distritos.
A LPG foi aprovada em 2022 e regulamentada em 2023, e tem como objetivo ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia do COVID-19. Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Os editais e seus anexos estão disponíveis no Diário Oficial do Município. Clique aqui para acessar ( hiperlink https://sai.io.org.br/Handler.ashx?f=diario&query=3653&c=775&m=0)