A Prefeitura de Teixeira de Freitas por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária realizará, nos meses de março e abril, o mutirão de recadastramento do programa de Escritura Legal.
Os mutirões serão realizados nos bairros Liberdade I (14 de março), Liberdade II (28 de março) e Colina Verde (25 de abril).
As inscrições são gratuitas e se destinam às famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos e que possuam terreno de até 250 m² e ainda não possuem escrituras de seus terrenos.
Para inserção no cadastro do Programa serão necessários cópia dos seguintes documentos:
RG e CPF do titular e cônjuge (se houver); Comprovante de Compra e Venda do Imóvel; Comprovante de Residência (Conta de Água/Luz); Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento/Averbada; Certidão de Óbito (Viúvo); Boletim de Cadastro Imobiliário – SAC Municipal – PMTF) e Nada Consta.