Prefeitura de Teixeira disponibiliza documentos da licitação de auxílio e translado funerário

Prefeitura de Teixeira disponibiliza documentos da licitação de auxílio e translado funerário. Foto: OSollo

Após a divulgação de nota de esclarecimento da Prefeitura de Teixeira de Freitas, informando a população sobre informações falsas divulgadas sobre uma licitação, a Prefeitura disponibilizou, por meio do setor de licitações da PMTF, toda a documentação do processo licitatório para a prestação de serviço de auxílio e translado funerário. Processo este que não foi concluído porque as empresas participantes, uma de Itamaraju e outra de Teixeira de Freitas, foram desclassificadas na fase de habilitação, prevista no Edital de Licitação Pregão Presencial n° 04-2021.

Para tornar mais fácil o acesso do público às informações, abaixo estão anexos todos os documentos do processo licitatório, inclusive a ata da sessão, assinada por todos os representantes envolvidos. Na ATA DA SESSÃO PÚBLICA 04/2021, pode-se observar o trecho que deixa bem claro a falta da documentação necessária para a habilitação. “NÃO APRESENTADO A LICITANTE COMO EXPRESSO NO TÍTULO IX, ITEM 1.3 A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL DA SEDE DA EMPRESA”, como destacado na imagem abaixo:

Imagem: Ascom

Segundo o secretário de Finanças de Teixeira de Freitas, Anderson Carlos Riva, em todo processo licitatório, qualquer cidadão pode solicitar ao setor de licitação e aos demais órgãos, o acesso à documentação, pois a publicidade é um dos princípios que regem a administração pública.

Agora, após as duas empresas serem desclassificadas, o processo licitatório nº 04/2021 já teve o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, classificando a licitação como “frustrada”. Este anúncio já foi publicado no Diário Oficial do Município.

O Executivo Municipal já informou a publicação da nova licitação de auxílio funeral e translado, com data prevista para 24/03 às 8h da manhã.

Para conferir todos os documentos do processo licitatório nº 04/2021, clique aqui.

Comente!

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui