Na última quarta-feira, 29, a Prefeitura de Porto Seguro, em Audiência Pública na Câmara Municipal, apresentou os dados referentes ao terceiro quadrimestre do ano de 2011.
Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo avaliará e tornará públicas as metas do exercício, o controlador geral do município, Flávio Reis, divulgou os números da arrecadação, receita e despesa do período. “Discutimos a saúde financeira do município, receitas próprias e transferências constitucionais, bem como convênios com outras esferas de governo”, salientando que Porto Seguro registrou excesso em sua arrecadação no ano passado, com R$ 35 milhões além do que estava previsto no orçamento. “Em valores brutos, foram R$ 186 milhões, com deduções do Fundeb e outras em R$ 10 milhões, ficando a arrecadação líquida em R$ 176.267.204,80”, destacando que o município depende de transferências constitucionais. “As receitas tributárias do município, referentes a impostos como IPTU, ISS e IV, se situam em torno de 20%, restando 78% oriundos da União e do Estado. Temos que levar em conta também o peso de arrecadação das transferências correntes, como o Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pode-se afirmar que o município se comportou bem, implementando ações para incentivo da arrecadação, ressaltando que os fiscais de tributos também são remunerados por produtividade”, explicou.
Dívida Ativa
No tocante a Dívida Ativa, o controlador informou que a previsão anual era de R$ 2.300.000,00, mas que as receitas arrecadadas foram na ordem de R$ 4. 048.834,00.
Em relação às Transferências Correntes, totalizaram R$ 117.163.787,50, sendo R$ 49.470.000,00 da União; R$20.638.787,50 do Estado; R$ 100.000,00 de convênios e R$ 46.955.000,00 multigovernamentais.
SUS e Fundeb
Referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), a previsão anual foi de R$17.210.000,00, sendo arrecadados, até dezembro de 2011, R$ 23.346.977,83. Quando ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a previsão anual foi de R4 3.407.000,00, tendo sido arrecadados até dezembro R$ 962.324,56.
No que tange às despesas, a previsão foi de R$ 176.257.791,65, sendo a despesa empenhada no montante de R$ 176.251.881,05; despesa liquidada de R$ 175.163.463,45 e paga de R$ 246.775.602,75. Destacam-se as indenizações trabalhistas de exercícios anteriores, como os de 2009 e 2010.
Balanço Orçamentário da Despesa
No Balanço Orçamentário da Despesa, na Dotação Atualizada Anual 2011, os números são: Total: R$ 147.807.622,00; Despesa Liquidada: R$ 176.251.881,05 e Saldo a Realizar: R$ 28.444.259,00.
“A Despesa Corrente consome mais recursos, como ocorre em todo o Brasil. A meta é contingenciar despesa e aumentar a arrecadação, eficientizando a receita. No entanto o movimento natural é o de que quando se aumenta a arrecadação também se aumenta a despesa”, declarou Flávio Reis, enfatizando que o município teve um superávit de R$ 15.323.75,00.
Repasse ao Legislativo
No tocante ao Poder Legislativo, o repasse foi de R$ 4.424.146,45. “O repasse ao Legislativo aumenta na mesma proporção do da arrecadação”, finalizou o controlador.
As informações do 3º Quadrimestre 2011 da Prefeitura Municipal de Porto Seguro estão disponíveis no Portal da Associação da Transparência Municipal – tmunicipal.org. br