O vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Beto Nascimento, lançou nesta segunda-feira (02), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma iniciativa da Prefeitura de Porto Seguro para viabilizar o recolhimento de tributos municipais junto aos contribuintes com débitos atrasados. Beto explicou de que forma o Refis beneficiará o contribuinte, assim como garante mais recursos e mais investimentos no município.
Mais obras
“O maior beneficiário do programa é a população. Além de poder regularizar os débitos com a concessão de descontos de até 100% em juros e multa por conta do atraso, ou à vista com 80% de desconto, podendo ser parcelado em até 18 vezes. O valor recolhido será devolvido por meio de obras por toda a cidade, como já vem sendo feito com a aplicação de recursos em obras, serviços de pavimentação, mobilidade urbana, eventos de captação turística e serviços”, disse o secretário.
Abrangência
Entre os tributos cobertos pelo Programa, cuja negociação se estenderá até o dia 17 de fevereiro, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além de garantir entrada de mais recursos ao Executivo que serão revertidos em diversas obras na cidade e uma forma de atualizar efetivamente a base cadastral de contribuintes.
Os contribuintes devem procurar a Central de Tributos, na Av. dos Navegantes, 33, Centro – Porto Seguro, ou mais informações pelo email: centraltributosps@hotmail.com
Secretaria Municipal de Finanças
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro