Os professores da rede municipal de ensino de Porto Seguro que desempenharam suas funções de 1997 a 2007, terão direito ao chamado precatório do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O anúncio foi feito pelo prefeito Jânio Natal, salientando que a Prefeitura irá fazer os cálculos e analisar a situação de cada servidor, e todos terão os recursos a que têm direito depositados em suas contas bancárias. “Isso demonstra o nosso respeito e compromisso com os professores, uma categoria fundamental para o desenvolvimento do nosso município”, diz o prefeito.
“Depois de muitos anos de luta e de uma verdadeira batalha judicial, finalmente a Justiça reconheceu que Porto Seguro tem direito a esse precatório, que é a diferença da verba que a União deixou de repassar e hoje a Prefeitura conseguiu provar que os servidores do nosso município têm esse direito. Então já foi liberada a primeira parcela desses recursos”, explica o secretário da Casa Civil, Josemar Siquara.
De acordo com o secretário, também aqueles servidores que trabalharam nessa época e que faleceram, os herdeiros terão direito a receber a parte que cabia ao professor falecido. “Claro que agora começa uma nova etapa para o município. Nós teremos que enviar um projeto de lei à Câmara Muncipal pedindo autorização para realizarmos esse pagamento. Além disso, iremos preparar um plano de trabalho, um plano de ação, explicando onde serão gastos esses recursos e como serão pagos”, detalha.
Josemar informa ainda que já foi aberto um link através do site da prefeitura (www.portoseguro.ba.gov.br), através do qual os educadores deverão se inscrever. “É bom ressaltar que nós só vamos pagar quando tivermos a garantia e a certeza que aquele professor tem o devido direito. O dinheiro é do professor, mas não seremos inconsequentes de pagar de qualquer jeito, vamos pagar, conforme disse o prefeito, dentro da lei federal, dentro da base legal, com todo o critério possível. Portanto, quem tem direito irá receber”, assegura o secretário.