A Prefeitura de Itabuna cortou o vale transporte a servidores que residem em outros municípios. O corte foi oficializado por meio do Decreto 12.072, publicado no Diário Oficial na última sexta (6). A concessão do vale transporte intermunicipal foi regulamentada em decreto de 2013, assinado pelo então prefeito Vane do Renascer. A decisão do novo governo é criticada pelos dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv).
Wilmaci Oliveira, presidente do Sindserv, diz que a concessão do vale transporte intermunicipal “é uma conquista do Sindserv e dos servidores municipais de Itabuna”.
Além de constar na Convenção Coletiva da categoria, tem respaldo na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que em seu Art. 1º diz: “Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais” – cita Wilmaci, por meio de nota.
A dirigente sindical disse que tentará resolver a situação via diálogo. “Caso a administração municipal mantenha uma posição intransigente, será convocada uma assembleia da categoria para definir ações políticas a serem adotadas, além de tomar todas as medidas judiciais cabíveis para que o direito dos servidores seja garantido”.
Fonte: Pimenta.blog.br