A assessoria Contábil da Prefeitura de Itabela realizou, na manhã de quinta-feira, dia 21, uma Audiência Pública, na qual apresentou e esclareceu dúvidas sobre a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022/2005.
A realização da audiência atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que se ouçam as sugestões da comunidade na elaboração do PPA. O encontro contou com a participação do prefeito Luciano Francisqueto, secretários municipais, representantes da mídia local e representantes de entidades de classe e associações.
O QUE É PPA E LOA – O assessor técnico da Prefeitura, Dorival Barbosa, iniciou a audiência explicando que o PPA irá definir como o município irá usar o orçamento público nos próximos quatro anos.
Já a LOA, elaborada pelo Poder Executivo Municipal de acordo com os recursos disponíveis, estabelece o planejamento de gastos em obras e serviços prioritários que serão realizados pela prefeitura no próximo ano.
Barbosa salientou que na elaboração da LOA, o município só pode incluir os investimentos e pagamentos que forem previstos no PPA. “O planejamento da Lei Orçamentária não é fixo. Ele pode sofrer alterações de acordo com necessidades, mas essas alterações têm que obedecer ao critério do equilíbrio econômico. Por lei, é obrigatória aos munícipios a elaboração da LOA e do PPA”, destacou o assessor.
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS – Barbosa explicou ainda que 60% dos recursos federais destinados aos municípios são para o pagamento da folha de pagamento. Outra parcela desse valor se destinada, exclusivamente, a receitas fixas como, por exemplo, merenda escolar a saúde. “Estou apresentando esses dados para vocês entenderem as dificuldades que tem a gestão municipal ao orçar, da forma mais assertiva, o restante dos recursos para atender outras prioridades do município”, salientou ele.
Durante a audiência, o assessor técnico apresentou como foram programados os gastos de cada uma das Secretarias Municipais e explicou também como são destinados os recursos próprios do município.
APRESENTAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL – O assessor técnico salientou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina ainda que a proposta da Lei Orçamentária 2022 e do Plano Plurianual 2022/2005 seja analisada pela Câmara Municipal de Vereadores antes e serem sancionados. “Semana que vem iremos apresentar à Câmara. Os vereadores terão dois meses para analisar e fazer, se necessário, ajustes. A LOA só irá virar Lei depois dessa avaliação. A Câmara tem até o final de dezembro para fazer isso”, destacou Barbosa,
Presente na audiência, o pastor Zenildo Fernandes, foi um dos que procurou entender como é definida a destinação de recursos públicos, principalmente, em relação a obras. “Gostei de participar dessa audiência para esclarecer minhas dúvidas. É importante a participação popular nesses momentos”, disse o pastor.