Prefeitura de Ilhéus viabiliza o Cadastro Ambiental Rural para pequenos agricultores

 alt

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca (Seap), auxilia pequenos produtores rurais do município na execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir), uma exigência legal que serve para o controle e fiscalização das atividades do campo e no desenvolvimento de políticas públicas de gestão da área. De acordo com o titular da Seap, Sebastião Vivas, o apoio se deve ao alto custo necessário ao cadastramento.

A bióloga Jaline Ribeiro explica que o cadastro é um registro eletrônico exigido pelo Novo Código Florestal brasileiro, obrigatório a todos os imóveis rurais. Busca integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

alt

O secretário Vivas explica que o trabalho de assessoramento conta também com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e a Bahiater e foi uma determinação do prefeito Jabes Ribeiro. Inicialmente serão contemplados os agricultores familiares que integram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Posteriormente os demais produtores.

A agricultora Rita Maria, da região de Maria Jape, contou que, “sem essa força que a Prefeitura está nos dando, seria impossível termos esse Cadastro, o que nos impediria de participar de atividades importantes, como o PAA, por exemplo”.

Vantagens – Com a participação dos pequenos agricultores Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir), são asseguradas vantagens, como o planejamento, uso e ocupação adequada do solo; permite a comprovação de regularidade ambiental do imóvel rural; amplia a segurança jurídica dos produtores rurais; permite o acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); permite a regularização de passivos ambientais com determinação de prazos; subsidia a comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) para imóveis com ativos ambientais; fomenta o acesso ao crédito agrícola.

 

Por: Secretaria de Comunicação Social – Secom.

 

Comente!

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui