Cumprindo o determinado pela legislação, o secretário Municipal da Fazenda, Marco Antônio Carmo, apresentou à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, em Audiência Pública, na tarde desta terça-feira, dia 28, o balanço financeiro do primeiro quadrimestre deste ano de 2013. “Realizamos uma apresentação técnica, seguindo o que fixa a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a previsão é que faremos ainda uma avaliação do cumprimento das metas fiscais de modo mais pedagógico, para ser apresentada a toda a sociedade ilheense”, explicou o secretário.
Durante a sessão, que também contou com presença de representantes da sociedade civil, foram apresentados os números referentes às receitas e despesas da prefeitura no período de janeiro a abril. Conforme a avaliação, o município arrecadou pouco mais de R$ 80 milhões, o que corresponde a 21,28% da previsão para o exercício de 2013. “O município não atingiu a meta de arrecadação prevista para o primeiro quadrimestre que seria de 33,33%, principalmente devido à frustração das receitas de capital, cuja previsão para o exercício representa a percentual de 14,78%, e até o final do quadrimestre não houve arrecadação”, destacou o secretário durante a apresentação.
De acordo com a classificação da receita pública no Brasil, considera-se receita de capital os recursos provenientes de operações de créditos, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos entre outras receitas. Contudo, o secretário ressaltou que a prefeitura está desenvolvendo ações para incrementar as receitas municipais, bem como para reduzir as despesas correntes, com vistas à manutenção do equilíbrio financeiro, conforme determina a LRF.
O secretário mostrou que o município atingiu um superávit orçamentário (receita menos despesas) de quase R$ 17 milhões. “Esse resultado positivo é efeito das medidas de limitações de despesas que realizamos, no intuito de cumprir todos os compromissos assumidos até o final do exercício, em obediência às leis que regem a administração pública, e em especial a da Responsabilidade Fiscal”, frisou Marco Antônio, esclarecendo, contudo, que ter superávit orçamentário não significa ter aqueles recursos no caixa da Prefeitura.
Durante a sessão, o secretário também especificou as despesas com pagamento dos servidores, saúde, educação e demais gastos correntes no período.